TJDFT - 0706517-37.2025.8.07.0000

22/07/2025 14:41

Recebidos os autos

22/07/2025 14:40

Juntada de Certidão

21/07/2025 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/07/2025 21:55

Juntada de Certidão

21/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

08/07/2025 13:17

Recebidos os autos

08/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025 09:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/07/2025 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025 13:36

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/06/2025 13:36

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

23/06/2025 17:29

Juntada de Petição de agravo

06/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025 18:54

Recebidos os autos

03/06/2025 18:54

Recurso Especial não admitido

03/06/2025 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2025 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025 16:41

Juntada de Certidão

12/05/2025 16:40

Juntada de Certidão

12/05/2025 16:40

Evoluída a classe de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/05/2025 12:33

Recebidos os autos

12/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/05/2025 12:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVADO) em 09/04/2025.

23/04/2025 22:00

Juntada de Petição de recurso especial

09/04/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 09/04/2025.

09/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

07/04/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 12:51

Conhecido o recurso de JEAN CHARLES FARIAS DA SILVA - CPF: *16.***.*54-80 (AGRAVANTE) e não-provido

03/04/2025 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2025 20:03

Expedição de Intimação de Pauta.

14/03/2025 20:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2025 15:57

Recebidos os autos

25/02/2025 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

25/02/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 13:47

Juntada de Certidão

24/02/2025 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2025 12:41

Juntada de Certidão

24/02/2025 12:39

Desentranhado o documento

21/02/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/02/2025 18:54

Distribuído por sorteio