20/03/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:12

Transitado em Julgado em 19/03/2025
18/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701122-04.2025.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RPF CONSULTORIO ODONTOLOGICO ORTO VITTA LTDA EXECUTADO: WAGNA ARAUJO DE SOUSA FELIX DECISÃO Indefiro o pedido de homologação de acordo, de ID nº. 228898409, pois o feito já possui sentença de extinção por incompetência territorial no ID nº. 227253239, cujo termos são reforçados pelos endereços das partes descritos nos termos do pacto.

Intimem-se e, em seguida, aguarde-se o transcurso do prazo para certificação do trânsito em julgado. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/03/2025 14:11

Recebidos os autos
14/03/2025 14:11

Indeferido o pedido de RPF CONSULTORIO ODONTOLOGICO ORTO VITTA LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
13/03/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/03/2025 14:14

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/02/2025 02:39

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701122-04.2025.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RPF CONSULTORIO ODONTOLOGICO ORTO VITTA LTDA EXECUTADO: WAGNA ARAUJO DE SOUSA FELIX SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

O endereço da parte devedora apresentado na inicial foi diligenciado negativamente, conforme id 227158212.

A pesquisa realizada nos sistemas conveniados, informa que o devedor reside no Gama-DF (id 227242128), logo, os endereços de ambas as partes são localizados em outras Circunscrições Judiciárias. (id. 5636645) Dispõe o art. 4º da Lei 9099/95, in verbis: "É competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro: I- o domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório." No caso em apreço, tanto o executado quanto a parte exequente não estão domiciliados nesta Circunscrição Judiciária de Águas Claras, evidenciando-se a incompetência territorial deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito.

Por tais razões, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste juízo e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/02/2025 02:40

Decorrido prazo de RPF CONSULTORIO ODONTOLOGICO ORTO VITTA LTDA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 16:48

Recebidos os autos
25/02/2025 16:48

Extinto o processo por incompetência territorial
25/02/2025 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
24/02/2025 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/02/2025 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 03:06

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:31

Recebidos os autos
31/01/2025 17:31

Outras decisões
30/01/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:01

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 13:35

Recebidos os autos
22/01/2025 13:35

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
21/01/2025 18:55

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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