23/01/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:55

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 16:04

Recebidos os autos
13/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:04

Outras decisões
09/01/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:44

Recebidos os autos
26/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:44

Outras decisões
14/11/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de FABIO MARTINS ROCHA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FABIO MARTINS ROCHA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703002-97.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: FABIO MARTINS ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente quanto ao conteúdo da certidão de ID 213957367, devendo esclarecer se o pagamento integral do débito dar-se-á através da liberação de toda quantia depositada nos autos ou apenas daquela prevista no ID 211110841.

Na oportunidade, fica também intimado a trazer aos autos dados bancários que correspondam nominalmente ao exequente ou ao advogado/escritório de advocacia que o representa.

Fica ainda o executado intimado quanto ao teor da certidão de ID 213957367, para que, se o caso, requeira o que entender de direito.

Cumpra-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
11/10/2024 18:54

Recebidos os autos
11/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:54

Outras decisões
09/10/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703002-97.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: FABIO MARTINS ROCHA SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em desfavor de FABIO MARTINS ROCHA, tendo havido a satisfação da obrigação.

Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte executada (caso seja beneficiária da justiça gratuita ficará suspensa a exigibilidade).

Independentemente de preclusão, expeça-se alvará de transferência da quantia depositada no ID 211110841, em favor da parte credora.

Fica o exequente desde já intimado a indicar os dados bancários para recebimento da quantia.

Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 14:37

Recebidos os autos
30/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703002-97.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: FABIO MARTINS ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação em que a parte executada defende que realizou os pagamentos do acordo firmado com o exequente, devendo ser liberada a ordem de bloqueio.

Instado, o exequente defende que os pagamentos foram realizados com atrasos, dando ensejo aos encargos moratórios previstos no acordo, havendo um saldo devedor de R$ 588,27 (quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos).

Decido.

Assiste razão ao exequente, pois o vencimento de cada parcela do acordo seria no dia 10 de cada mês, contudo, à vista dos comprovantes juntados pela executada do ID. 203955258 ao 203955266, algumas parcelas foram realizadas em data muito posterior, dando ensejo à incidência dos encargos moratórios pactuados.

Com relação ao bloqueio SISBAJUD a parte executada não aduziu nenhuma das possíveis teses defensivas previstas no art. 854, §3°, do CPC, dando azo a rejeição da sua impugnação.

O exequente defende a existência de saldo devedor de R$ 588,27 (quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos).

Já a pesquisa SISBAJUD conseguiu bloquear efetivamente o valor de R$ 390,16, isso porque, o valor de R$ 20,96 na conta XP INVESTIMENTOS, constou com a informação de “(13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários”, o que significa dizer muito provavelmente não está disponível para imediata transferência.

Portanto, há um saldo devedor de R$ 198,11.

Intimo a parte executada para realizar o depósito de tal quantia, no prazo de 15 dias, sob pena de novas medidas constritivas em seus bens.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 17:02

Recebidos os autos
20/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:02

Indeferido o pedido de FABIO MARTINS ROCHA - CPF: *13.***.*40-34 (EXECUTADO)
13/08/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:55

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703002-97.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: FABIO MARTINS ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD foi PARCIALMENTE frutífera.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Desnecessária a intimação do executado, tendo em vista que compareceu espontaneamente aos autos, apresentando impugnação à penhora, ID 203955257.

Ao exequente quanto à impugnação.

Após, retornem os autos conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 18:36

Recebidos os autos
18/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2024 17:30

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/07/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/11/2023 07:48

Transitado em Julgado em 07/12/2022
24/08/2023 07:07

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:36

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703002-97.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: FABIO MARTINS ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do arts. 922 do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo deferido pelo credor para que o devedor cumpra a avença, ou seja, até 10/05/2024.

Findo esse prazo, fica o credor desde já intimado a dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção, pelo pagamento.

Núcleo Bandeirante/DF, 15 de agosto de 2023 16:55:41.

Camille Gonçalves Javarine Ferreira Juíza de Direito Substituta
17/08/2023 11:35

Recebidos os autos
17/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
14/08/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
07/08/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703002-97.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: FABIO MARTINS ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação do executado pois é seu o ônus de comprovar o pagamento das parcelas do acordo mediante os respectivos comprovantes.

Exigir da parte contrária a prova do inadimplemento equivale a uma prova diabólica.

Considerando que atualmente o executado está adimplente com as parcelas do acordo, informe o exequente quanto à possibilidade de sobrestamento do feito até a quitação.

Prazo de 10 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
03/08/2023 08:11

Recebidos os autos
03/08/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:11

Outras decisões
24/07/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/07/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:53

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2023 23:53

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2023 01:08

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 12:23

Recebidos os autos
05/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:23

Deferido o pedido de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (AUTOR).
23/06/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/06/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
21/06/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 19:53

Arquivado Definitivamente
05/01/2023 19:48

Cancelada a movimentação processual
05/01/2023 19:48

Desentranhado o documento
07/12/2022 03:12

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:00

Decorrido prazo de FABIO MARTINS ROCHA em 29/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Sentença em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 20:23

Recebidos os autos
13/10/2022 20:23

Homologado o pedido
13/10/2022 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/09/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de FABIO MARTINS ROCHA em 02/09/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:17

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 17:12

Juntada de Certidão
17/08/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:43

Juntada de Certidão
15/07/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 12:41

Recebidos os autos
28/06/2022 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
27/06/2022 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2022 12:27

Transitado em Julgado em 10/05/2022
24/05/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 10/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de FABIO MARTINS ROCHA em 06/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:36

Publicado Sentença em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:17

Recebidos os autos
31/03/2022 17:17

Julgado procedente o pedido
26/03/2022 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/03/2022 10:46

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:15

Decorrido prazo de FABIO MARTINS ROCHA em 28/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 16:55

Juntada de Certidão
03/12/2021 16:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/09/2021 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 18:52

Expedição de Mandado.
23/07/2021 12:13

Recebidos os autos
23/07/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 12:13

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/07/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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