04/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:43

Decorrido prazo de ODACY MONTENEGRO REGIS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:43

Decorrido prazo de ORLANDO REGIS MONTENEGRO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:46

Recebidos os autos
17/06/2025 15:46

Outras decisões
13/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/06/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:59

Recebidos os autos
11/06/2025 15:59

Outras decisões
02/06/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/06/2025 17:31

Processo Desarquivado
02/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:44

Arquivado Provisoramente
15/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:43

Expedição de Ofício.
20/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0002151-09.1996.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ORLANDO REGIS MONTENEGRO REQUERENTE: ODACY MONTENEGRO REGIS IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I _ DA FASE DE CONHECIMENTO ORLANDO REGIS MONTENEGRO interpôs o Mandado de Segurança contra o Diretor Financeiro da Fundação Hospitalar atribuindo a causa o valor de R$ 500,00 , autos físicos n. 18731/96ID 222441981.

Procuração outorgada por ORLANDO REGIS MONTENEGRO aos Advogados Ulisses Riedel de Resende e outros, ID m. 222441980.

Em 11/11/1996, foi proferida sentença de procedência, nos seguintes termos, ID 222448697: Sendo assim, concedo a segurança, parcialmente, para que a autoridade impetrada exclua do cômputo da limitação do teto máximo da remuneração do impetrante, a vantagem pessoal sob a rubrica INT PLN DIURNOS-DEC.

JUD, restituindo-se os valores retidos indevidamente, a partir do mês de fevereiro/96, devidamente atualizados.

Diante da sucumbência recíproca, o impetrante deve arcar com custas já adiantadas e finais pelas autoridades impetradas.

Sem honorários.

A e. 4ª Turma Cível, negou provimento à apelação do Distrito Federal, ID 222448713 - Pág. 12: O Desembargador Presidente do TJDFT indeferiu o processamento do recurso extraordinário, ID 222448724 - Pág. 1 Certificado o trânsito em julgado, ocorrido em 12/11/1999, ID 222448725 - Pág. 2 II _ DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORLANDO REGIS MONTENEGRO requereu o cumprimento da sentença, ID 222448737 Sentença determinou a expedição do precatório ID 222448750 Certidão de óbito ID 222448770 - Pedido de habilitação do inventariante ID . 222448768 - A decisão ID 222448785 determinou a alteração do polo ativo para "espólio de Orlando Regis Montenegro" Foi expedida a Requisição de precatório no valor de R$ 23.235,90 ID 222448791 A COORPRE requereu que se verifique se é o caso de manutenção da natureza COMUM ou se é o caso de alteração para natureza ALIMENTAR ID 224687822 - É o breve relatório.

DECIDO. 1 _ Considerando que a presente condenação possui natureza de verba alimentar, nos termos do artigo 100, §1º, da Constituição Federal, defiro a retificação do precatório expedido (id. 222448791) para que passe a constar a natureza de crédito alimentar. 2 _ À Secretaria para observar o termos do despacho ID 222448785.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Felipe Costa da Fonseca Gomes Juiz de Direito Substituto
17/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:15

Recebidos os autos
14/02/2025 20:15

Outras decisões
04/02/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
10/01/2025 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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