09/09/2025 03:08

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 20:38

Recebidos os autos
04/09/2025 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 20:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/09/2025 20:43

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:08

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 17:08

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:18

Juntada de Certidão
19/08/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/08/2025 23:59.
07/06/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:39

Expedição de Autorização.
29/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:27

Recebidos os autos
07/05/2025 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/05/2025 09:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 09:06

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:58

Decorrido prazo de THAIZA CRISTINA BELEM AMORIM em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:54

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:47

Recebidos os autos
31/03/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/03/2025 15:52

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 06:39

Expedição de Certidão.
16/03/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 03:06

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707371-80.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THAIZA CRISTINA BELEM AMORIM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 11:25:27.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
30/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:25

Recebidos os autos
30/01/2025 15:25

Outras decisões
28/01/2025 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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