05/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:15

Recebidos os autos
03/09/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:15

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
29/07/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/07/2025 18:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 19:31

Recebidos os autos
08/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:31

Indeferido o pedido de KEILA SOTERO DA SILVA - CPF: *15.***.*96-72 (EXECUTADO)
06/05/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0708543-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: KEILA SOTERO DA SILVA CERTIDÃO De acordo com a Portaria 1/2016, intimo a parte exequente para que se manifeste acerca da Impugnação a Penhora, no prazo de 5 dias úteis.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:44

Juntada de Petição de impugnação
22/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708543-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: KEILA SOTERO DA SILVA DECISÃO Tratava-se de ação de busca e apreensão distribuída em 22/03/2022 por ITAU UNIBANCO S.A. em face de KEILA SOTERO DA SILVA.

A inicial foi recebida em 27/04/2023, bem como foi concedida a medida liminar (ID 156553970).

Efetivada a restrição de circulação sobre o veículo placa JJH8463 (ID 156750676).

Determinado que o requerente comprovasse a localização do veículo ou convertesse a ação de busca e apreensão em execução (Id. 186957379), o interessado apresentou pedido de conversão, conforme petição ID 192757405, a presente execução foi recebida em 05/05/2024, conforme decisão ID 195374651.

Determinado o arresto de bens do executado, por meio do Sisbajud, conforme Id. 208580906. -Foi efetivado o bloqueio de R$ 445,55 (Id. 223454663).

Executado citado, por edital, conforme Id. 215384164.

Tendo transcorrido in albis o prazo para pagamento e oposição de embargos à execução.

O exequente requereu a pesquisa via Infojud e Sisbajud, conforme Id. 223535061.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO. (1) Preliminarmente, conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor que no caso ocorreu em 22/07/2024 (Id. 204975942). (2) Determino, por ora, a manutenção do bloqueio Id. 223454669, após o resultada da pesquisa Sisbajud que agora defiro será analisado a proporcionalidade da manutenção do bloqueio em comento. (3) Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias.

Inerte, retornem os autos ao arquivo. 1.

Apresentada planilha, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1.1 - Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 1.2 - Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, com o objetivo de preservar o valor nominal da moeda.

Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.2.1 - Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.2.2 - Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento. 1.2.3 - Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 1.2.4 - Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 1.2.5 - Caso não haja manifestação da parte devedora dentro do prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários.

Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 1.3 - Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para que dê quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias.

Caso o credor permaneça inerte, retornem os autos conclusos. 2- Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD.

Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. 2.1 - Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição.

De todo modo, havendo identificação de veículo de propriedade do executado e ausente gravame de alienação fiduciária, promova-se desde logo à restrição de transferência do bem pelo sistema RENAJUD. 3 - Ademais, caso o executado seja pessoa física, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo.

Indefiro, desde já, a pesquisa no INFOJUD em relação a pessoas jurídicas, uma vez que a declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas não contém a indicação de bens, o que torna inadequado o uso do sistema INFOJUD para obter tais informações. 4 - Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal negativa não causa prejuízo à exequente, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis. 5 - Caso estas pesquisas restem igualmente infrutíferas, para assegurar ao credor prazo suficiente para a localização de bens do devedor, determino, desde logo, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 1 ano, durante o qual também ficará suspenso o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III e §1º do CPC. 5.1 - Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se a parte exequente tiver notícias de bens passíveis de constrição antes do fim do prazo de um ano da suspensão, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, estando ciente de que voltará a correr o prazo prescrição e não haverá outra oportunidade para requerer a suspensão.

A interrupção da prescrição ocorrerá apenas por uma vez, mediante a efetiva constrição de bens penhoráveis, ainda que não satisfaçam integralmente o crédito exequendo (art. 921, §4º-A do CPC c/c art. 206-A do Código Civil). 5.2 - Caso o processo permaneça suspenso por um ano, sem nenhuma providência da parte credora, remeta-o ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
28/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:12

Recebidos os autos
28/02/2025 01:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de KEILA SOTERO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
29/10/2024 02:25

Publicado Edital em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 20:56

Expedição de Edital.
22/10/2024 18:28

Recebidos os autos
22/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:28

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
29/08/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 19:39

Recebidos os autos
23/08/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:09

Expedição de Certidão.
20/07/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/07/2024 03:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/07/2024 03:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/07/2024 03:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/07/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/07/2024 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
17/06/2024 23:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 22:55

Expedição de Certidão.
25/05/2024 13:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/05/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 17:35

Expedição de Mandado.
07/05/2024 17:27

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
05/05/2024 21:18

Recebidos os autos
05/05/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 21:18

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REQUERENTE).
30/04/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/04/2024 10:23

Recebidos os autos
26/04/2024 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
25/04/2024 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 16:42

Recebidos os autos
24/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:42

Outras decisões
22/04/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
19/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:43

Recebidos os autos
15/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:43

Outras decisões
11/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
10/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 04:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 16:48

Expedição de Mandado.
19/03/2024 04:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 19:17

Recebidos os autos
01/03/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:17

Outras decisões
19/02/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:20

Recebidos os autos
08/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:20

Outras decisões
05/02/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:41

Recebidos os autos
30/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:41

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REQUERENTE)
29/01/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/01/2024 08:33

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 11:31

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 14:32

Expedição de Mandado.
30/11/2023 03:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:16

Recebidos os autos
22/11/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:16

Outras decisões
17/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/11/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
24/10/2023 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:09

Recebidos os autos
06/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/10/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 19:26

Recebidos os autos
28/09/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:26

Outras decisões
21/09/2023 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/09/2023 12:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/08/2023 12:49

Recebidos os autos
30/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:49

Outras decisões
11/08/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/08/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:12

Recebidos os autos
08/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:12

Outras decisões
08/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:22

Recebidos os autos
28/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:21

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REQUERENTE)
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de KEILA SOTERO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:03

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:23

Expedição de Certidão.
04/07/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:50

Expedição de Certidão.
27/05/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 10:52

Recebidos os autos
27/04/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:52

Concedida a Medida Liminar
24/04/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/04/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:09

Recebidos os autos
30/03/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:09

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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