15/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2025 03:08

Decorrido prazo de VIRGINIA FERREIRA FALLUH em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 11:16

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de VIRGINIA FERREIRA FALLUH em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:03

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 02:21

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0714445-62.2018.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769) EXEQUENTE: FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EXECUTADO: VIRGINIA FERREIRA FALLUH SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na qual foi certificado transcurso do prazo da prescrição intercorrente, estabelecido no ID 52169768.

Intimadas as partes a se manifestarem, o exequente apresentou petição de ID. 227242356, na qual alega, em suma, que o prazo prescricional para a ação de revisão de contrato é de 10 anos; que não permaneceu inerte, tendo realizado diversas diligências para localização de bens penhoráveis; que a COVID-19 dificultou a tramitação regular da execução, pugnando pelo não reconhecimento a prescrição intercorrente, e prosseguimento do feito. É o breve relato.

DECIDO.

O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição.

Conforme se observa dos autos, o título executivo judicial foi formado por meio da Sentença proferida e transitada em julgado em 25/05/2015. (ID. 23883269) Em 11/10/2018, a parte requerente juntou petição pugnando pelo conhecimento do pedido de cumprimento de sentença, sendo recebido na mesma data.

Em 19/12/2018, por meio da decisão de ID. 26940242, com fundamento no artigo 921, inciso III, §1° do CPC, a prescrição foi suspensa pelo período de 1 ano.

Transcorrido o prazo de suspensão, a decisão de ID. 52169768 estabeleceu o prazo de prescrição intercorrente quinquenal, conforme previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do CC.

De acordo com a Súmula 150, do Supremo Tribunal Federal, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

Assim, o prazo da prescrição da pretensão de cobrança de dívidas líquidas, constantes de instrumento público ou particular, é de 5 anos, conforme dispõe o art. 206, § 5º, inc.

I, do Código Civil.

Quanto às alegações de ausência de inércia, feitas pelo autor, reforço que não há interrupção do prazo pelo simples requerimento de diligências pelo exequente.

Desta forma, não se trata de prazo que se inicia pela inércia da parte em dar andamento ao feito, ou requerer diligências, como quer fazer crer o exequente, mas em decorrência da já reconhecida inexistência de bens penhoráveis do executado, que perdurou até a prescrição intercorrente do feito, já que não foi possível a extinção pelo pagamento ou por penhora efetiva nos autos.

O Poder Judiciário não pode eternizar o processo e repetir diligências já infrutíferas pelo tempo que achar pertinente o exequente, uma vez que neste caso jamais seria possível a prescrição do título, bastando o peticionamento periódico nos autos.

Desta forma, tendo ocorrido o transcurso do prazo legal fixado, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito "
17/03/2025 17:15

Recebidos os autos
17/03/2025 17:15

Declarada decadência ou prescrição
11/03/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de VIRGINIA FERREIRA FALLUH em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:27

Processo Desarquivado
25/09/2024 20:47

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 14:50

Recebidos os autos
24/09/2024 14:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/09/2024 14:50

Determinado o arquivamento
24/09/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/09/2024 10:22

Processo Desarquivado
08/08/2024 17:11

Arquivado Provisoramente
07/08/2024 17:54

Recebidos os autos
07/08/2024 17:54

Deferido o pedido de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 17.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
07/08/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:37

Recebidos os autos
29/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:37

Outras decisões
29/07/2024 15:37

em cooperação judiciária
19/07/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/07/2024 04:30

Processo Desarquivado
18/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:18

Arquivado Provisoramente
30/11/2023 03:38

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:58

Recebidos os autos
11/10/2023 18:58

Deferido o pedido de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 17.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
10/10/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
09/10/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 23:49

Arquivado Provisoramente
22/06/2022 23:48

Expedição de Certidão.
22/06/2022 23:48

Expedição de Certidão.
22/06/2022 18:30

Juntada de Certidão
16/06/2022 23:33

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:11

Recebidos os autos
09/06/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:11

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/06/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 11:22

Recebidos os autos
30/05/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
26/05/2022 17:02

Processo Desarquivado
26/05/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 07:31

Arquivado Provisoramente
10/05/2022 07:31

Expedição de Certidão.
10/05/2022 07:31

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:47

Publicado Despacho em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:20

Recebidos os autos
04/05/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/05/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 11:33

Recebidos os autos
19/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:33

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 07/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
06/04/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 08:16

Expedição de Certidão.
22/03/2022 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 08:11

Expedição de Certidão.
22/03/2022 08:10

Juntada de Certidão
15/02/2022 21:48

Recebidos os autos
15/02/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 21:48

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 08:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/02/2022 08:06

Expedição de Certidão.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 10:10

Recebidos os autos
31/01/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:10

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/01/2022 13:50

Expedição de Certidão.
28/01/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 15:55

Expedição de Certidão.
19/01/2022 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 06:59

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:55

Expedição de Certidão.
12/01/2022 10:54

Expedição de Certidão.
02/12/2021 13:26

Expedição de Mandado.
18/11/2021 15:13

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:12

Desentranhado o documento
18/11/2021 11:34

Recebidos os autos
18/11/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:34

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/11/2021 16:17

Expedição de Certidão.
17/11/2021 16:12

Processo Desarquivado
17/11/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 06:33

Arquivado Provisoramente
09/11/2021 06:33

Expedição de Certidão.
08/11/2021 11:31

Recebidos os autos
08/11/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:31

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/11/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 11:38

Recebidos os autos
28/10/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:38

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2021 07:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/10/2021 04:04

Processo Desarquivado
19/10/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 07:56

Arquivado Provisoramente
19/10/2021 07:56

Expedição de Certidão.
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 08:37

Recebidos os autos
13/10/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:37

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/10/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:28

Expedição de Certidão.
03/10/2021 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 19:05

Expedição de Mandado.
21/09/2021 10:24

Recebidos os autos
21/09/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:24

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2021 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/09/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 15:03

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 13/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:34

Expedição de Certidão.
13/09/2021 11:01

Recebidos os autos
13/09/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:01

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:58

Decorrido prazo de VIRGINIA FERREIRA FALLUH em 09/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:45

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 23/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 11:37

Recebidos os autos
20/08/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:37

Outras decisões
19/08/2021 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de VIRGINIA FERREIRA FALLUH em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 18/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 18:00

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de VIRGINIA FERREIRA FALLUH em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 10:18

Recebidos os autos
12/08/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:18

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2021 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/08/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 11:41

Juntada de Certidão
04/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:48

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:37

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 10:14

Juntada de Certidão
03/07/2021 02:31

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 02/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 19:01

Expedição de Certidão.
01/07/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 14:42

Expedição de Certidão.
15/06/2021 14:38

Processo Desarquivado
15/06/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 15:39

Arquivado Provisoramente
04/06/2021 15:39

Expedição de Certidão.
31/05/2021 09:15

Recebidos os autos
31/05/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 09:15

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2021 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/05/2021 15:29

Expedição de Certidão.
28/05/2021 07:25

Juntada de Certidão
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 09:36

Juntada de Certidão
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 24/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 07:39

Juntada de Certidão
20/05/2021 06:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 17/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:07

Juntada de Certidão
07/05/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:31

Juntada de Certidão
07/05/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 16:40

Juntada de Certidão
06/05/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 18:58

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:50

Juntada de Certidão
28/04/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:05

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:57

Expedição de Certidão.
22/04/2021 10:17

Expedição de Ofício.
20/04/2021 02:46

Publicado Despacho em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 15:54

Expedição de Certidão.
16/04/2021 10:34

Recebidos os autos
16/04/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/04/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 14:26

Expedição de Certidão.
05/02/2021 16:47

Expedição de Certidão.
04/02/2021 16:23

Expedição de Ofício.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 14:49

Recebidos os autos
28/01/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 14:49

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2021 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/01/2021 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2021 15:31

Recebidos os autos
11/01/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 15:31

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2021 07:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/01/2021 15:11

Processo Desarquivado
08/01/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 14:01

Arquivado Provisoramente
01/12/2020 14:00

Expedição de Certidão.
25/11/2020 12:46

Juntada de Certidão
24/11/2020 07:52

Juntada de Certidão
24/11/2020 03:56

Publicado Despacho em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 13:38

Recebidos os autos
20/11/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/11/2020 13:21

Expedição de Certidão.
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:35

Publicado Certidão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 09:39

Juntada de Certidão
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de VIRGINIA FERREIRA FALLUH em 03/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 07:11

Expedição de Certidão.
26/10/2020 18:02

Expedição de Ofício.
26/10/2020 18:01

Expedição de Ofício.
26/10/2020 18:01

Expedição de Ofício.
23/10/2020 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 11:18

Juntada de Certidão
21/10/2020 10:07

Expedição de Certidão.
21/10/2020 09:28

Expedição de Certidão.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 20/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 18:30

Juntada de Certidão
04/09/2020 14:30

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:28

Publicado Despacho em 01/09/2020.
31/08/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 16:15

Recebidos os autos
28/08/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/08/2020 13:00

Juntada de Certidão
26/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 26/08/2020.
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 18:16

Recebidos os autos
21/08/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
21/08/2020 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2020 14:27

Recebidos os autos
21/08/2020 14:27

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
21/08/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:50

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de VIRGINIA FERREIRA FALLUH em 12/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 23:08

Expedição de Certidão.
05/08/2020 18:39

Expedição de Ofício.
05/08/2020 18:39

Expedição de Ofício.
05/08/2020 18:39

Expedição de Ofício.
05/08/2020 18:39

Expedição de Ofício.
05/08/2020 18:39

Expedição de Ofício.
05/08/2020 18:39

Expedição de Ofício.
05/08/2020 02:36

Publicado Despacho em 05/08/2020.
05/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 14:41

Recebidos os autos
03/08/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
02/08/2020 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 14:15

Recebidos os autos
23/07/2020 18:58

Decisão interlocutória - indeferimento
23/07/2020 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
23/07/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 16:47

Expedição de Certidão.
17/07/2020 19:29

Expedição de Ofício.
17/07/2020 19:29

Expedição de Ofício.
17/07/2020 19:29

Expedição de Ofício.
17/07/2020 19:29

Expedição de Ofício.
17/07/2020 19:29

Expedição de Ofício.
17/07/2020 15:26

Expedição de Ofício.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de VIRGINIA FERREIRA FALLUH em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 16/07/2020.
16/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 13:46

Recebidos os autos
14/07/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
13/07/2020 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 18:36

Juntada de Certidão
29/06/2020 19:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2020 17:40

Expedição de Ofício.
18/06/2020 15:08

Expedição de Ofício.
16/06/2020 03:20

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 13:04

Recebidos os autos
12/06/2020 12:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/06/2020 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/06/2020 04:10

Processo Desarquivado
11/06/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 17:38

Arquivado Provisoramente
05/02/2020 17:37

Expedição de Certidão.
31/01/2020 20:09

Publicado Decisão em 31/01/2020.
30/01/2020 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 17:46

Recebidos os autos
28/01/2020 17:07

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2020 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
28/01/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 01:50

Publicado Despacho em 21/01/2020.
20/01/2020 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 18:32

Recebidos os autos
16/01/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
16/01/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 10:24

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 13:54

Recebidos os autos
13/12/2019 13:54

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
13/12/2019 09:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/12/2019 09:28

Juntada de Certidão
21/05/2019 15:06

Juntada de termo
27/03/2019 11:22

Juntada de Certidão
27/03/2019 11:17

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 17.***.***/0001-13 (EXEQUENTE) e VIRGINIA FERREIRA FALLUH - CPF: *85.***.*85-20 (EXECUTADO) em 26/03/2019.
27/03/2019 11:17

Juntada de Certidão
28/02/2019 03:03

Publicado Decisão em 28/02/2019.
27/02/2019 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 18:03

Recebidos os autos
25/02/2019 18:03

Decisão interlocutória - indeferimento
25/02/2019 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/02/2019 16:42

Juntada de Certidão
25/02/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 04:25

Publicado Despacho em 11/02/2019.
11/02/2019 03:30

Publicado Decisão em 11/02/2019.
09/02/2019 07:02

Decorrido prazo de VIRGINIA FERREIRA FALLUH em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 14:01

Recebidos os autos
07/02/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/02/2019 13:17

Expedição de Certidão.
07/02/2019 13:17

Juntada de Certidão
06/02/2019 19:01

Recebidos os autos
06/02/2019 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2019 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/02/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 04:47

Publicado Decisão em 19/12/2018.
19/12/2018 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 13:56

Recebidos os autos
17/12/2018 13:56

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2018 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/12/2018 13:43

Juntada de Certidão
15/12/2018 04:06

Decorrido prazo de VIRGINIA FERREIRA FALLUH em 14/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 17:32

Juntada de Certidão
11/12/2018 13:16

Decorrido prazo de VIRGINIA FERREIRA FALLUH - CPF: *85.***.*85-20 (EXECUTADO) em 11/12/2018.
11/12/2018 13:15

Juntada de Certidão
11/12/2018 12:04

Decorrido prazo de VIRGINIA FERREIRA FALLUH em 10/12/2018 23:59:59.
23/11/2018 02:47

Publicado Decisão em 23/11/2018.
22/11/2018 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 17:55

Recebidos os autos
20/11/2018 17:55

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2018 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/11/2018 17:29

Expedição de Certidão.
20/11/2018 17:28

Juntada de Certidão
19/11/2018 14:06

Juntada de Petição de diligência
19/11/2018 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2018 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2018 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2018 17:58

Expedição de Mandado.
26/10/2018 17:57

Expedição de Certidão.
26/10/2018 17:57

Juntada de Certidão
26/10/2018 17:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/10/2018 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2018 17:08

Recebidos os autos
11/10/2018 17:08

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2018 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/10/2018 16:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 04:00

Publicado Despacho em 02/10/2018.
01/10/2018 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 10:55

Recebidos os autos
28/09/2018 10:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/09/2018 18:22

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
27/09/2018 18:22

Juntada de Certidão
27/09/2018 11:46

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
27/09/2018 11:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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