28/02/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:42

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0702765-57.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: HELEN FERREIRA DA VITORIA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento que tem por objeto o fornecimento do tratamento oncológico à Agravante.

Sobreveio aos autos informação de que a Agravante iniciou o tratamento do qual ela necessita no dia 09/12/2024, com tratamento de quimioterapia prescrito pelo médico.

Com a obtenção do tratamento adequado, restou esgotado o objeto do Agravo, pois o Distrito Federal não poderá voltar atrás no oferecimento do tratamento do qual a Agravante necessita, ou sequer pleitear eventual reparação em desfavor da Agravante, vez que cabe ao Distrito Federal, ora Agravado, oferecer o tratamento de saúde do qual o paciente necessita, como gestor do Sistema Único de Saúde no âmbito local.

Diante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso, por perda superveniente do objeto, com fundamento no artigo 11, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais, das Turmas Recursais Reunidas e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT, bem como com fundamento no art. 932, III, do C.P.C.

Operada a preclusão, adote a Secretaria os procedimentos cabíveis.

Publique-se e intimem-se.

Brasília/DF, 27 de janeiro de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
06/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:22

Recebidos os autos
28/01/2025 14:22

Prejudicado o pedido de HELEN FERREIRA DA VITORIA - CPF: *46.***.*78-21 (AGRAVANTE)
27/01/2025 17:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/01/2025 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/01/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 19:12

Juntada de Petição de petição inicial
12/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:45

Recebidos os autos
12/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/12/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
03/12/2024 16:27

Juntada de Petição de petição inicial
03/12/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:56

Recebidos os autos
29/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
29/11/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
29/11/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELEN FERREIRA DA VITORIA - CPF: *46.***.*78-21 (AGRAVANTE).
14/11/2024 07:20

Juntada de Certidão
13/11/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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