TJDFT - 0709794-79.2021.8.07.0007
1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Aguas Claras
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 15:08
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 14:56
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 14:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/02/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 02:33
Publicado Certidão em 27/01/2025.
-
25/01/2025 23:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
23/01/2025 17:52
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 14:37
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
20/01/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0709794-79.2021.8.07.0007 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ODINO LOPES DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária, consubstanciado em pedido de alvará judicial (artigo 725, III do CPC), manejado por Odino Lopes dos Reis, interditado, devidamente representado por sua esposa e curadora, Mercedes Lopes da Silva, devidamente qualificados nos autos, visando a venda de bem imóvel situado na QS 08, Conjunto 410, Bloco B, Lote 25, Águas Claras/DF, CEP: 71973545, registrado sob o nº 2, matrícula nº 139.315 do 3º Registro Imobiliário do distrito Federal (Id. 98167622).
Em 02 de setembro de 2021, restou prolatada sentença deferindo o pedido expedido na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.
Apontou-se, na oportunidade, que o valor da venda deveria ser depositado em conta judicial vinculada a este Juízo, de modo que a transferência do bem e o alvará de levantamento somente seriam autorizados após a comprovação do depósito em Juízo.
Após, em 13 de setembro de 2021, foi prolatada sentença de embargos de declaração, para corrigir erro material (Id. 102709356).
A cota-parte do curatelado foi devidamente depositada em Juízo (Id. 122704301, pp. 01/02), sendo, ademais, acostados contrato (Id. 131999317, pp. 01/08) e escritura pública de compra e venda (Id. 146350446, pp. 01/05).
Em despacho, constou advertência de que a cota-parte destinada ao interditado deveria ficar bloqueada para saque até decisão judicial que autorizasse o levantamento da quantia (Id. 131920378).
Diante disso, restou expedido ofício para que a Caixa Econômica Federal adotasse as providências necessárias a fim de bloquear para saque/transferência de saída a conta poupança azul nº 000745859323-8, operação 013, agência 2399 – Taguasul/DF, em nome de Odino Lopes dos Reis (Ids. 138256908 e 138679955), o que foi devidamente cumprido (Id. 138679955 ao Id. 141397914).
Em seguida, restou determinada a realização de transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta de titularidade do curatelado (Ids. 144486606 e 145172566), tendo a instituição bancária encaminhado documentação apontando a realização de TED em 06 de fevereiro de 2023 (Id. 149057555).
Alvará de autorização da alienação do imóvel devidamente expedido (Ids. 124481378 e 145172329).
Em 17 de dezembro de 2024, a parte autora requereu a expedição de alvará de levantamento dos valores (Id. 221226699). É o relatório.
Em consulta à conta judicial, conclui-se que a TED realizada em 06 de fevereiro de 2023 (Id. 149057555), por razões desconhecidas por este Juízo, foi recusada, tendo o montante retornado para a conta judicial na mesma data da tentativa da transferência, conforme documento anexo.
De mais a mais, apesar do despacho (Id. 131920378), ante a natureza alimentar do montante, reputa-se desnecessário o depósito da cota-parte destinada ao interditado em conta bancária bloqueada para saque, destacando-se, de todo modo, o dever de prestação de contas pela curadora.
Assim sendo, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência, em favor da parte autora, da quantia depositada e demais acréscimos, se houver (Id. 122704301, pp. 01/02).
Cadastre-se a curadora da parte autora.
Feito, retornem os autos ao arquivo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito -
17/01/2025 15:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/01/2025 08:19
Recebidos os autos
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17/01/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 08:19
Deferido o pedido de ODINO LOPES DOS REIS - CPF: *99.***.*28-68 (REQUERENTE).
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08/01/2025 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
08/01/2025 17:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/01/2025 16:06
Recebidos os autos
-
07/01/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
18/12/2024 17:42
Processo Desarquivado
-
17/12/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 07:28
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2023 04:07
Processo Desarquivado
-
04/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
03/03/2023 13:24
Arquivado Definitivamente
-
03/03/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 15:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/03/2023 15:14
Recebidos os autos
-
02/03/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 19:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
15/02/2023 08:29
Decorrido prazo de ODINO LOPES DOS REIS em 14/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 23:04
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 08:18
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 13:23
Publicado Despacho em 07/02/2023.
-
07/02/2023 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
03/02/2023 17:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/02/2023 04:46
Recebidos os autos
-
03/02/2023 04:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 04:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
30/01/2023 18:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/01/2023 15:35
Recebidos os autos
-
19/01/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 20:56
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
09/01/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 13:45
Expedição de Ofício.
-
14/12/2022 13:43
Expedição de Alvará.
-
12/12/2022 01:07
Publicado Decisão em 12/12/2022.
-
09/12/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
-
06/12/2022 16:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2022 16:20
Recebidos os autos
-
06/12/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 16:20
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/11/2022 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
22/11/2022 13:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/11/2022 13:52
Recebidos os autos
-
20/11/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2022 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
16/11/2022 21:36
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2022 21:21
Juntada de Certidão
-
15/10/2022 16:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/10/2022 10:50
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 16:43
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 09:31
Juntada de Petição de laudo
-
10/10/2022 09:20
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 17:50
Expedição de Ofício.
-
03/10/2022 00:58
Publicado Despacho em 03/10/2022.
-
30/09/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
28/09/2022 17:53
Recebidos os autos
-
28/09/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
23/09/2022 11:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/09/2022 06:14
Recebidos os autos
-
05/09/2022 06:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 06:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 21:04
Juntada de Petição de laudo
-
30/08/2022 19:42
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
22/08/2022 21:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/08/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 10:07
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 00:27
Publicado Despacho em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
25/07/2022 06:38
Recebidos os autos
-
25/07/2022 06:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 19:50
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
18/07/2022 17:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/06/2022 22:54
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 07:23
Publicado Despacho em 13/06/2022.
-
12/06/2022 21:33
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
09/06/2022 14:44
Recebidos os autos
-
09/06/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
31/05/2022 09:03
Decorrido prazo de ODINO LOPES DOS REIS em 30/05/2022 23:59:59.
-
23/05/2022 07:11
Publicado Certidão em 23/05/2022.
-
20/05/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
18/05/2022 19:21
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 16:55
Expedição de Alvará.
-
11/05/2022 00:09
Publicado Despacho em 11/05/2022.
-
10/05/2022 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
06/05/2022 17:11
Recebidos os autos
-
06/05/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
05/05/2022 19:46
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 00:29
Publicado Despacho em 05/05/2022.
-
05/05/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
03/05/2022 14:40
Recebidos os autos
-
03/05/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 07:31
Publicado Decisão em 02/05/2022.
-
29/04/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
27/04/2022 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
27/04/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 21:59
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 16:49
Recebidos os autos
-
26/04/2022 16:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/04/2022 10:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
20/04/2022 04:07
Processo Desarquivado
-
19/04/2022 09:51
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 14:14
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2021 04:08
Processo Desarquivado
-
13/12/2021 10:26
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 21:28
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2021 21:28
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 21:28
Transitado em Julgado em 26/10/2021
-
03/12/2021 17:55
Recebidos os autos
-
03/12/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 23:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
29/11/2021 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/10/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 12:05
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 23:49
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 00:22
Publicado Despacho em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
19/10/2021 09:30
Recebidos os autos
-
19/10/2021 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
11/10/2021 20:15
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2021 12:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/10/2021 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 14:53
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 18:55
Decorrido prazo de ODINO LOPES DOS REIS em 06/10/2021 23:59:59.
-
01/10/2021 02:33
Decorrido prazo de ODINO LOPES DOS REIS em 30/09/2021 23:59:59.
-
17/09/2021 20:28
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 19:11
Publicado Sentença em 15/09/2021.
-
16/09/2021 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
13/09/2021 08:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/09/2021 07:21
Recebidos os autos
-
13/09/2021 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 07:21
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/09/2021 17:15
Publicado Sentença em 09/09/2021.
-
09/09/2021 15:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
09/09/2021 09:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/09/2021 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 19:31
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
-
06/09/2021 18:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/09/2021 14:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2021 11:29
Recebidos os autos
-
02/09/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 11:29
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2021 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
24/08/2021 18:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/08/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 18:51
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 18:33
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 02:33
Publicado Despacho em 04/08/2021.
-
04/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
02/08/2021 14:17
Recebidos os autos
-
02/08/2021 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
29/07/2021 14:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/07/2021 09:50
Recebidos os autos
-
27/07/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2021 22:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
21/07/2021 21:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
12/07/2021 02:36
Publicado Despacho em 12/07/2021.
-
10/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
-
08/07/2021 09:27
Recebidos os autos
-
08/07/2021 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 13:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
06/07/2021 20:56
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de ODINO LOPES DOS REIS em 23/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 02:45
Publicado Decisão em 22/06/2021.
-
21/06/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
17/06/2021 19:26
Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
-
17/06/2021 17:12
Recebidos os autos
-
17/06/2021 17:12
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
17/06/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 14:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
17/06/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/06/2021 15:35
Recebidos os autos
-
16/06/2021 15:35
Decisão interlocutória - recebido
-
16/06/2021 02:29
Publicado Decisão em 16/06/2021.
-
15/06/2021 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
-
15/06/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
14/06/2021 17:42
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2021 20:19
Recebidos os autos
-
11/06/2021 20:19
Decisão interlocutória - recebido
-
10/06/2021 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
-
09/06/2021 22:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/06/2021 14:22
Recebidos os autos
-
07/06/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 14:22
Decisão interlocutória - recebido
-
07/06/2021 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
-
06/06/2021 17:23
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2021 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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