STJ - 0753606-90.2024.8.07.0000

07/04/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/04/2025 13:03

Transitado em Julgado em 07/04/2025

31/03/2025 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275323/2025

31/03/2025 15:44

Protocolizada Petição 275323/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

28/03/2025 01:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

27/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025 14:50

Conhecido o recurso de VENICIUS OLIVEIRA MARQUES DA SILVA e não-provido

19/03/2025 18:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/03/2025 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2025 16:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 230581/2025

19/03/2025 15:57

Protocolizada Petição 230581/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

27/02/2025 15:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2025 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

26/02/2025 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS