05/05/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:30

Processo Desarquivado
23/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
17/02/2025 23:11

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 23:10

Transitado em Julgado em 15/02/2025
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de RODRIGO PINTO GONTIJO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:51

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0736978-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RODRIGO PINTO GONTIJO DOS SANTOS QUERELADO: ALISSON BEZERRA DE CARVALHO SENTENÇA Cuida-se de queixa-crime ajuizada por RODRIGO PINTO GONTIJO DOS SANTOS em desfavor de ALISSON BEZERRA DE CARVALHO, por meio da qual o(a) querelante atribuiu ao(a) querelado(a) a prática de condutas que se amoldaria(m) à(s) infração(ões) descritas no(s) artigo(s) 140 do Código Penal.

Em consulta aos autos, observa-se que querelante e querelados celebraram composição civil, nos termos da ata ID 224073953.

O Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo este força de título executivo judicial, recomendando que se cumpra fielmente tudo quanto nele se contém.

Outrossim, a presente homologação importa na renúncia irretratável do direito de queixa.

Declaro extinta a punibilidade dos fatos imputados aos querelados, nos termos do art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e determino o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 397, IV, do Código de Processo Penal.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 17:21

Recebidos os autos
30/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:21

Composição Civil dos Danos
30/01/2025 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
29/01/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
29/01/2025 15:45

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 29/01/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
29/01/2025 12:04

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
12/12/2024 17:21

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
12/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:20

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
04/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
19/08/2024 10:47

Recebidos os autos
19/08/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/08/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:41

Recebidos os autos
24/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/06/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:17

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 18:27

Recebidos os autos
19/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/06/2024 20:03

Juntada de Petição de petição inicial
18/06/2024 18:24

Juntada de Certidão
17/06/2024 21:34

Recebidos os autos
17/06/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/06/2024 17:36

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
07/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:02

Recebidos os autos
04/06/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
31/05/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 16:33

Recebidos os autos
29/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:49

Recebidos os autos
20/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/05/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 18:27

Recebidos os autos
16/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:13

Juntada de Petição de especificação de provas
15/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:18

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
15/05/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 03:54

Decorrido prazo de RODRIGO PINTO GONTIJO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 12:50

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:27

Apensado ao processo #Oculto#
03/05/2024 17:45

Recebidos os autos
03/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/05/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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