17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730643-95.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO BARBOSA LUSTOSA, TESSALIA PASSOS LACERDA LUSTOSA EXECUTADO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESPACHO Nada a prover (id. 228812809/228812810), uma vez que já houve o encerramento do processo de recuperação judicial da executada, a teor da sentença e certidão de trânsito em julgado em id. 224807069 e id. 218239380.

Assim, considerando que a parte credora não habilitou o seu crédito no feito recuperacional e, ainda, tendo havido o encerramento da recuperação judicial sem a convolação em falência da executada, resta autorizado o prosseguimento do presente cumprimento de sentença, eis que deflagrado após o término daquele procedimento (processo n. 0718798-87.2019.8.07.0015).

Portanto, retornem os autos à Secretaria, a fim de que se aguarde e/ou certifique o eventual decurso do prazo para o cumprimento da obrigação, nos moldes assinalados pela decisão de id. 225765967, observando-se aos demais comandos ali consignados.

Adicionalmente, retifique-se a autuação do feito, com a adequação da polaridade passiva em ordem a se excluir a expressão "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", pelos mesmos motivos acima expostos.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
28/11/2019 16:16

Baixa Definitiva
28/11/2019 16:16

Expedição de Certidão.
28/11/2019 16:16

Transitado em Julgado em 21/11/2019
28/11/2019 16:15

Juntada de Certidão
22/11/2019 02:44

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 06:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BARBOSA LUSTOSA em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 06:15

Decorrido prazo de TESSALIA PASSOS LACERDA LUSTOSA em 04/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 02:19

Publicado Ementa em 29/10/2019.
26/10/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 11:40

Juntada de Certidão
24/10/2019 12:00

Recebidos os autos
23/10/2019 14:10

Conhecido o recurso de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
23/10/2019 13:32

Deliberado em Sessão - julgado
16/10/2019 03:09

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 02:36

Publicado Decisão em 08/10/2019.
07/10/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 12:36

Recebidos os autos
03/10/2019 12:36

Indefiro
03/10/2019 09:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
01/10/2019 16:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 11:44

Expedição de Certidão.
19/09/2019 20:33

Recebidos os autos
16/09/2019 19:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/09/2019 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/09/2019 12:12

Juntada de Certidão
13/09/2019 01:11

Recebidos os autos
13/09/2019 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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