24/04/2025 07:26

Baixa Definitiva
24/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 05:59

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SAMIRA REGIS VAZ em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA LAIS DA SILVA RUFINO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de REGIO ARAUJO DA COSTA em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Publicado Acórdão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:24

Juntada de Petição de petição inicial
06/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

A parte aponta omissão no acórdão que manteve a sentença que condenou os réus, solidariamente, à compensação por danos morais em razão do abandono de duas passageiras em local deserto no período noturno.

Sustenta que a empresa não deve responder solidariamente pelos danos provocados por motorista do aplicativo porque não houve falha na prestação do serviço. 2.

Não há omissão quando o acórdão externa entendimento jurídico devidamente fundamentado, promovendo, dessa forma, a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante. 3.

O artigo 93, IX, da CF/88 exige que o órgão jurisdicional explicite as razões do seu convencimento, dispensando o exame detalhado de cada argumento suscitado pela parte (ARE 736290 AgR, Relatora Min.

Rosa Weber). 4.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
27/02/2025 13:19

Recebidos os autos
24/02/2025 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 15:05

Juntada de intimação de pauta
05/02/2025 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 15:32

Recebidos os autos
29/01/2025 14:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/01/2025 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/01/2025 13:37

Decorrido prazo de MARIA LAIS DA SILVA RUFINO - CPF: *76.***.*70-12 (EMBARGADO), REGIO ARAUJO DA COSTA - CPF: *36.***.*07-80 (EMBARGADO) e SAMIRA REGIS VAZ - CPF: *81.***.*46-06 (EMBARGADO) em 29/01/2025.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de REGIO ARAUJO DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de SAMIRA REGIS VAZ em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA LAIS DA SILVA RUFINO em 28/01/2025 23:59.
29/12/2024 02:14

Juntada de entregue (ecarta)
29/12/2024 02:05

Juntada de entregue (ecarta)
22/12/2024 01:59

Juntada de entregue (ecarta)
20/12/2024 02:16

Decorrido prazo de SAMIRA REGIS VAZ em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA LAIS DA SILVA RUFINO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:16

Decorrido prazo de REGIO ARAUJO DA COSTA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:48

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:35

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/12/2024 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:47

Recebidos os autos
25/11/2024 18:10

Conhecido o recurso de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87 (RECORRENTE) e não-provido
25/11/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 15:48

Recebidos os autos
25/10/2024 17:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
08/10/2024 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
08/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:42

Recebidos os autos
08/10/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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