04/08/2025 05:14

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 05:14

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de VIACAO PIRACICABANA S.A. em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:40

Recebidos os autos
09/06/2025 15:40

Outras decisões
09/06/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:22

Recebidos os autos
16/10/2024 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2024 07:52

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de VIACAO PIRACICABANA S.A. em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
21/08/2024 20:35

Expedição de Certidão.
21/08/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:23

Recebidos os autos
21/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 16:41

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:28

Recebidos os autos
16/07/2024 19:28

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 05:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/06/2024 17:11

Juntada de Petição de alegações finais
22/05/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:21

Recebidos os autos
18/03/2024 14:21

Juntada de ata
18/03/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:07

Recebidos os autos
11/03/2024 17:06

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:03

Juntada de ata
05/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/03/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de VIACAO PIRACICABANA S.A. em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 19:35

Juntada de Certidão
22/01/2024 19:07

Juntada de Certidão
21/01/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:24

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:30

Expedição de Ofício.
12/01/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/01/2024 18:08

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 16:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/11/2023 03:49

Decorrido prazo de VIACAO PIRACICABANA S.A. em 21/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de VIACAO PIRACICABANA S.A. em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/11/2023 17:11

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:55

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
02/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 19:20

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:45

Expedição de Ofício.
23/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:19

Recebidos os autos
23/10/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/10/2023 13:46

Juntada de Certidão
06/10/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:57

Recebidos os autos
06/10/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/10/2023 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/09/2023 20:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/09/2023 19:32

Juntada de Petição de especificação de provas
24/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:20

Expedição de Ofício.
15/08/2023 18:22

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:32

Decorrido prazo de VIACAO PIRACICABANA LTDA em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:10

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:33

Expedição de Ofício.
04/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:30

Recebidos os autos
04/07/2023 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:24

Decorrido prazo de VIACAO PIRACICABANA LTDA em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 21:15

Expedição de Certidão.
24/05/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 08:38

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 19:12

Expedição de Mandado.
23/02/2023 19:45

Juntada de Certidão
23/02/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:00

Recebidos os autos
23/02/2023 16:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
19/02/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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