TJDFT - 0767070-36.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marilia de Avila e Silva Sampaio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 13:49
Baixa Definitiva
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27/03/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 13:48
Transitado em Julgado em 27/03/2025
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27/03/2025 02:17
Decorrido prazo de JULIANA FERNANDES OLIVEIRA GOMES em 26/03/2025 23:59.
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28/02/2025 02:40
Publicado Decisão em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0767070-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JULIANA FERNANDES OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: VINICIUS PASSOS DE CASTRO DESPACHO A parte recorrente interpôs Recurso Inominado contra sentença proferida pelo Juízo do 6º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, requerendo os benefícios da gratuidade de justiça, os quais foram indeferidos, uma vez que a recorrente aufere renda mensal líquida superior a R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), não se qualificando, assim, como hipossuficiente.
Intimada a efetuar o pagamento do preparo recursal, nos termos do art. 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, esta permaneceu inerte.
Nesse cenário, impõe-se o reconhecimento da deserção, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.
Assim, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos dos artigos dos artigos 42, §1º, e 54, parágrafo único, ambos da Lei 9.099/95, art. 99, § 7º, do CPC e art. 10, inciso V, do RITR.
Condeno a recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95 C/C Enunciado 122 do FONAJE.
Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2025.
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Relatora -
26/02/2025 13:33
Recebidos os autos
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26/02/2025 13:33
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JULIANA FERNANDES OLIVEIRA GOMES - CPF: *60.***.*92-53 (RECORRENTE)
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26/02/2025 12:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
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26/02/2025 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
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26/02/2025 02:16
Decorrido prazo de JULIANA FERNANDES OLIVEIRA GOMES em 25/02/2025 23:59.
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21/02/2025 02:27
Publicado Decisão em 21/02/2025.
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21/02/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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19/02/2025 17:18
Recebidos os autos
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19/02/2025 17:18
Gratuidade da Justiça não concedida a JULIANA FERNANDES OLIVEIRA GOMES - CPF: *60.***.*92-53 (RECORRENTE).
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19/02/2025 11:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
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19/02/2025 10:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
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19/02/2025 10:32
Juntada de Certidão
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19/02/2025 08:53
Recebidos os autos
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19/02/2025 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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