05/09/2025 02:59

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 16:43

Recebidos os autos
02/09/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/08/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0719040-61.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA ALBUQUERQUE DE SENNA PALHANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 17:55:15.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
16/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:55

Recebidos os autos
16/06/2025 17:55

Outras decisões
04/06/2025 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/05/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 21:26

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 02:54

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:50

Recebidos os autos
21/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/05/2025 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 11:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:31

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0719040-61.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA ALBUQUERQUE DE SENNA PALHANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento 0752544-15.2024.8.07.0000 (ID 220865263), que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

II - Aguarde-se o julgamento do recurso.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
17/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:00

Recebidos os autos
17/01/2025 13:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/12/2024 17:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/12/2024 22:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 16:20

Recebidos os autos
11/11/2024 16:20

Gratuidade da justiça não concedida a ANDREA ALBUQUERQUE DE SENNA PALHANO - CPF: *09.***.*84-19 (REQUERENTE).
10/11/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/11/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:58

Recebidos os autos
28/10/2024 16:58

Deferido o pedido de ANDREA ALBUQUERQUE DE SENNA PALHANO - CPF: *09.***.*84-19 (REQUERENTE).
28/10/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/10/2024 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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