01/08/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 13:54

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:34

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 03:34

Decorrido prazo de AYALA SANTANA TORRES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:34

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA MOREIRA SAMPAIO TORRES em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:24

Recebidos os autos
03/07/2025 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 12:12

Recebidos os autos
03/06/2025 12:12

Expedido alvará de levantamento
02/06/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de AYALA SANTANA TORRES em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA MOREIRA SAMPAIO TORRES em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:49

Recebidos os autos
16/05/2025 18:49

Expedido alvará de levantamento
12/05/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 03:04

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763181-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANE MARIA MOREIRA SAMPAIO TORRES REQUERENTE: AYALA SANTANA TORRES EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
21/03/2025 13:37

Recebidos os autos
21/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 15:07

Transitado em Julgado em 19/02/2025
26/02/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de AYALA SANTANA TORRES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA MOREIRA SAMPAIO TORRES em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:54

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763181-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANE MARIA MOREIRA SAMPAIO TORRES, AYALA SANTANA TORRES REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tratam os presentes de Embargos Declaratórios.

Recebo-os, pois tempestivos.

Assiste razão à parte embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se que o instrumento processual escolhido se presta para impugnar sentença ou acórdão limitando-se, entretanto, a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, vislumbro a existência da pecha irrogada.

Dessa forma, ACOLHO OS EMBARGOS, tendo em vista o erro material apontado.

O novo dispositivo passa a ter a seguinte redação: “Tais os fundamentos, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para CONDENAR a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a contar da prolação da sentença e acrescida de juros de legais a partir da citação.

Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, conforme disposto no art. 487, inciso I, do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas nem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Após, prossiga-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/01/2025 20:03

Recebidos os autos
30/01/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:03

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2025 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2025 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de AYALA SANTANA TORRES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA MOREIRA SAMPAIO TORRES em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 19:23

Recebidos os autos
19/12/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:35

Recebidos os autos
02/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:35

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/10/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 16:04

Recebidos os autos
23/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2024 21:14

Recebidos os autos
05/10/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/09/2024 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 20:08

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705885-82.2024.8.07.0020

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Lucas Miller Rocha Lopes

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0706339-85.2025.8.07.0001

Monica de Jesus Goncalves

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0797757-93.2024.8.07.0016

Condominio Jardins dos Ipes

Alceu de Souza Rocha Filho

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0705191-21.2025.8.07.0007

Luiz Antonio Damando

Luiz Henrique de Freitas Oliveira

Advogado: Maria Bernadete Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0748279-64.2024.8.07.0001

Edivaldo Ribeiro Guedes

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Lorenna Beatriz Alves Salomao Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2024 15:29

Exibir Processo