TJDFT - 0703024-04.2020.8.07.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

JOAO PAULO DA LUZ ALVES

CPF *49.***.*79-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

JOAO PAULO DA LUZ ALVES

CPF *49.***.*79-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

LIANDERSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA (PMDF)

RUVER FARAGO BARBOSA (PMDF)

EVERTON ALMEIDA CUNHA

CPF *51.***.*01-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DA LUZ ALVES em 01/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 11:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/06/2025 02:15

    Publicado Decisão em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 12/06/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 15:17

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 15:16

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1351)

  • 09/06/2025 12:21

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/06/2025 17:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/05/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 15:45

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 15:45

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 15:44

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 12/05/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 12:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/05/2025 12:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 01/04/2025.

  • 16/04/2025 20:07

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/04/2025 17:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/03/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 17:14

    Conhecido o recurso de JOAO PAULO DA LUZ ALVES - CPF: *49.***.*79-78 (APELANTE) e provido em parte

  • 27/03/2025 17:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/03/2025 16:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/03/2025 18:43

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 07/03/2025 18:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/02/2025 17:24

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 18:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 12/02/2025 17:11

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 12/02/2025 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 12/02/2025 16:49

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 16:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

  • 12/02/2025 15:24

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 12/02/2025 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 12/02/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 14:24

    Declarada incompetência

  • 31/01/2025 16:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

  • 31/01/2025 14:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/12/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 18:37

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 16:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/12/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 16:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/12/2024 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 06:57

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 17:16

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/12/2024 16:52

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 28/11/2024 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/11/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 16:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal

  • 13/11/2024 20:55

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 20:55

    Processo Reativado

  • 14/09/2022 15:02

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 14/09/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 20:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 13/09/2022 20:21

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 15/08/2022 11:23

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DA LUZ ALVES - CPF: *49.***.*79-78 (RECORRIDO) em 12/08/2022.

  • 13/08/2022 00:20

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DA LUZ ALVES em 12/08/2022 23:59:59.

  • 20/07/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/07/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 23:33

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 23:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/07/2022 23:33

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 23:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/07/2022 23:33

    Recurso especial admitido

  • 05/07/2022 16:18

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/07/2022 16:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 05/07/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/07/2022 08:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 14:45

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 09/06/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/06/2022 13:57

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DA LUZ ALVES - CPF: *49.***.*79-78 (APELADO) em 02/06/2022.

  • 06/06/2022 18:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DA LUZ ALVES em 02/06/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 00:05

    Publicado Ementa em 18/05/2022.

  • 17/05/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 13/05/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 15:26

    Conhecido o recurso de JOAO PAULO DA LUZ ALVES - CPF: *49.***.*79-78 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

  • 12/05/2022 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/04/2022 23:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/04/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 15:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/04/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 13:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 11/01/2022 21:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/01/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 20:13

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 20:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 20/12/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 20/12/2021 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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