10/09/2025 18:30

Recebidos os autos
10/09/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
10/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
27/08/2025 19:36

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0715296-03.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS RIBEIRO BARBOSA DECISÃO Não obstante o requerimento da causídica, a procuração anexa aos autos (ID 231165778 ) não confere poderes para receber fiança.

Assim, restitua-se a fiança a quem pagou.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
20/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 15:28

Recebidos os autos
20/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/08/2025 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
19/08/2025 22:27

Transitado em Julgado em 08/08/2025
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 20:23

Recebidos os autos
31/07/2025 20:23

Outras decisões
29/07/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
29/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 21:31

Recebidos os autos
16/07/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:31

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
04/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 03:01

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715296-03.2024.8.07.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS RIBEIRO BARBOSA DESPACHO Trata-se de processo concluso para sentença, porquanto as partes apresentaram alegações finais.

Contudo, a Defesa apresentou memoriais escritos antes do Ministério Público.

Deste modo, a fim de evitar qualquer nulidade, e com fundamento no princípio do contraditório, intime-se a Defesa para ciência das alegações finais ministeriais e, querendo, retifique ou ratifique sua peça defensiva.

Com a manifestação defensiva, faça nova conclusão para sentença.

Gama/DF.

Despacho proferido na data da assinatura eletrônica.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
30/06/2025 11:26

Recebidos os autos
30/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
02/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:53

Juntada de gravação de audiência
04/04/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 18:48

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:43

Expedição de Ofício.
26/03/2025 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:58

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 18:59

Juntada de Certidão
22/03/2025 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
18/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0715296-03.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS RIBEIRO BARBOSA DECISÃO Trata-se de resposta à acusação formulada pela Defesa de MARCOS (ID 228056260).

Requereu a rejeição da denúncia, por falta de justa causa.

O réu foi intimado (ID 227963587).

Pois bem.

Incialmente, convém destacar que se trata de rejeição da denúncia, apesar da alegação da Defesa.

A exordial acusatória foi recebida com estrita observância da regra contidas nos artigos 41 e 395, ambos do CPP.

Além disso, não é o caso de absolvição sumária.

Portanto, o feito deve prosseguir regularmente.

Defiro a oitiva das testemunhas.

Designe-se data para audiência.

Intime-se.

Requisite-se.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:42

Recebidos os autos
12/03/2025 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
06/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:24

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/02/2025 16:09

Recebidos os autos
12/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/02/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
11/02/2025 17:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
06/02/2025 19:05

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal do Gama
06/02/2025 19:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/02/2025 19:04

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
06/02/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:21

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:48

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 14:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:54

Recebidos os autos
03/12/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
30/11/2024 20:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal de Ceilândia
30/11/2024 20:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/11/2024 20:55

Juntada de Certidão
30/11/2024 20:54

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
27/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
26/11/2024 20:33

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/11/2024 20:30

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/11/2024 20:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/11/2024 20:26

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
26/11/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 18:35

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 11:05

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 10:13

Juntada de gravação de audiência
26/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 06:22

Juntada de laudo
26/11/2024 05:55

Juntada de Certidão
26/11/2024 05:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/11/2024 18:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:14

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
25/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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