21/02/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 07:14

Processo Desarquivado
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0064580-21.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: S.A.C.

SOLUÇÃO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA, CLAUDINO JOSE DA ROCHA, REJANE CAETANO MAIA, OSMAIR DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado por Rejane Caetano Maia Rocha para retirada de seu nome do Cartório de Distribuição/Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT ou, alternativamente, a expedição de certidão narrativa dos autos.

Alega a requerente que, ao consultar o NUCER/TJDFT em 08/01/2025, verificou que seu nome consta vinculado ao presente processo, o que está impedindo sua nomeação em concurso público para o cargo de professora de educação física na cidade de Goianésia/GO, cuja posse está prevista para 07/02/2025.

Decido.

Nos autos, verifica-se que, conforme sentença de ID 224587211, o processo foi extinto por abandono e já transitou em julgado, não havendo qualquer pendência processual que justifique a manutenção da restrição.

Além disso, não há interesse processual na manutenção do nome da requerente nos registros do Cartório de Distribuição, uma vez que a ação já foi extinta com trânsito em julgado, tornando legítimo o pleito para a retirada da restrição.

Por fim, diante da urgência do caso e da necessidade de viabilizar a posse da requerente no cargo público, é cabível a expedição de certidão narrativa confirmando a extinção do processo e a inexistência de débitos pendentes.

Diante do exposto, defiro o pedido e determino que: 1.

Seja providenciada a retirada do nome da requerente Rejane Caetano Maia Rocha do Cartório de Distribuição/Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT, considerando a extinção definitiva do processo; e 2.

Seja expedida certidão narrativa nos autos, informando que o presente processo foi extinto por abandono, conforme sentença de ID 224587211, já transitada em julgado, e que não há pendências processuais.

Cumpra-se com urgência.

Nada mais sendo requerido, ao arquivo. *Assinatura e data conforme certificado digital*
06/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:42

Recebidos os autos
05/02/2025 17:42

Determinado o arquivamento
04/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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