TJDFT - 0710001-16.2019.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 10:32
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 03:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 02:31
Publicado Decisão em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
31/03/2025 19:26
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 17:36
Recebidos os autos
-
31/03/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 17:36
Indeferido o pedido de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR - CPF: *00.***.*19-68 (PERITO)
-
26/03/2025 07:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/03/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 03:02
Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS COUTO ROSA em 25/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:26
Publicado Despacho em 11/03/2025.
-
10/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710001-16.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: FERNANDA SANTOS COUTO ROSA DESPACHO Intime-se a parte executada para o contraditório quanto à peça de ID 227696864.
Prazo de dez dias.
Int.
BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 15:27:13.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m -
09/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
08/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
06/03/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:01
Recebidos os autos
-
06/03/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/03/2025 04:44
Processo Desarquivado
-
28/02/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2022 11:27
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2022 11:27
Transitado em Julgado em 02/12/2022
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02/12/2022 00:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
-
08/11/2022 01:42
Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS COUTO ROSA em 07/11/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 20:04
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 19:48
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 19:48
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/10/2022 00:29
Publicado Sentença em 11/10/2022.
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10/10/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
08/10/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 12:57
Recebidos os autos
-
07/10/2022 12:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/10/2022 07:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/10/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 00:39
Publicado Decisão em 19/09/2022.
-
16/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
14/09/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 12:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
13/09/2022 17:16
Recebidos os autos
-
13/09/2022 17:16
Decisão interlocutória - recebido
-
13/09/2022 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/09/2022 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
-
12/09/2022 16:23
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 08:02
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 00:40
Publicado Certidão em 31/08/2022.
-
30/08/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
26/08/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 19:07
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 16:24
Recebidos os autos
-
22/03/2022 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
22/03/2022 08:50
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 13:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/03/2022 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 13:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
-
10/02/2022 06:28
Juntada de Petição de apelação
-
09/02/2022 15:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 00:59
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 07:15
Publicado Sentença em 21/01/2022.
-
11/01/2022 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
16/12/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 10:24
Recebidos os autos
-
16/12/2021 10:24
Julgado improcedente o pedido
-
07/12/2021 16:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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07/12/2021 16:41
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 16:00
Expedição de Ofício.
-
23/11/2021 06:12
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 02:56
Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS COUTO ROSA em 22/11/2021 23:59:59.
-
20/11/2021 07:59
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 02:45
Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 18/11/2021 23:59:59.
-
16/11/2021 00:30
Publicado Decisão em 16/11/2021.
-
12/11/2021 10:39
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
12/11/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
10/11/2021 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 14:25
Recebidos os autos
-
10/11/2021 14:25
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/11/2021 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/11/2021 11:25
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 11:43
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 14:55
Publicado Certidão em 18/10/2021.
-
16/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
14/10/2021 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 07:59
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 21:51
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2021 02:28
Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 08/10/2021 23:59:59.
-
01/10/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 15:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
-
28/09/2021 20:11
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 11:01
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 02:31
Publicado Certidão em 06/08/2021.
-
06/08/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
-
04/08/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 09:40
Expedição de Certidão.
-
01/08/2021 10:14
Juntada de Petição de laudo
-
25/06/2021 15:47
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 23:35
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2021 17:15
Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS COUTO ROSA em 10/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2021 02:25
Publicado Certidão em 04/06/2021.
-
02/06/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
01/06/2021 19:49
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 14:53
Expedição de Ofício.
-
01/06/2021 10:16
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2021 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 21:33
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 16:27
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 02:38
Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 26/05/2021 23:59:59.
-
21/05/2021 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.
-
19/05/2021 14:32
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 17:28
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 02:38
Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS COUTO ROSA em 12/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 02:31
Publicado Despacho em 05/05/2021.
-
04/05/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
30/04/2021 13:39
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 12:42
Recebidos os autos
-
29/04/2021 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 19:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/04/2021 02:50
Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS COUTO ROSA em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 02:49
Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS COUTO ROSA em 26/04/2021 23:59:59.
-
26/04/2021 16:09
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 02:29
Publicado Certidão em 16/04/2021.
-
15/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
13/04/2021 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 21:00
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 16:30
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 20:40
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 03:02
Publicado Decisão em 06/04/2021.
-
05/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
29/03/2021 20:05
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 14:39
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 12:21
Recebidos os autos
-
29/03/2021 12:21
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
26/03/2021 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/03/2021 18:20
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 10:28
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 02:35
Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS COUTO ROSA em 10/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 02:32
Publicado Certidão em 04/03/2021.
-
03/03/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
01/03/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 20:47
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 19:08
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 20:34
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 00:14
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2021 12:52
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
-
11/01/2021 21:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 21:48
Expedição de Certidão.
-
28/12/2020 21:39
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2020 15:15
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 03:10
Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 15/12/2020 23:59:59.
-
07/12/2020 21:11
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 22:15
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 09:34
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2020 03:34
Publicado Decisão em 02/12/2020.
-
01/12/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
-
30/11/2020 17:17
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 17:33
Recebidos os autos
-
27/11/2020 17:33
Deferido o pedido de FERNANDA SANTOS COUTO ROSA - CPF: *55.***.*13-00 (AUTOR)
-
27/11/2020 08:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/11/2020 08:24
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 20:32
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 10:40
Expedição de Certidão.
-
07/11/2020 02:31
Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 06/11/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 11:30
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 18:43
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 15:06
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 18:55
Juntada de Certidão
-
08/09/2020 00:01
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2020 10:17
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS COUTO ROSA em 06/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 07:32
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2020 02:26
Publicado Certidão em 01/07/2020.
-
30/06/2020 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2020 22:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2020 22:57
Expedição de Certidão.
-
27/06/2020 20:57
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2020 11:58
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2020 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2020 02:32
Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 10/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 12:23
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 11:05
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2020 02:24
Publicado Decisão em 08/06/2020.
-
05/06/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2020 20:46
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 19:11
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 17:09
Recebidos os autos
-
02/06/2020 17:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/06/2020 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
31/05/2020 17:21
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2020 02:27
Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 29/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 02:56
Publicado Decisão em 26/05/2020.
-
25/05/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 02:22
Publicado Decisão em 25/05/2020.
-
22/05/2020 19:16
Juntada de Certidão
-
22/05/2020 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2020 14:03
Recebidos os autos
-
22/05/2020 14:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/05/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2020 10:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/05/2020 10:39
Juntada de Certidão
-
21/05/2020 09:04
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2020 17:20
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2020 16:40
Recebidos os autos
-
20/05/2020 16:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/05/2020 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/05/2020 21:54
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2020 15:35
Expedição de Certidão.
-
17/05/2020 17:28
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 11/05/2020 23:59:59.
-
23/03/2020 16:57
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 11:44
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 02:49
Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 12/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 16:40
Juntada de Certidão
-
02/03/2020 11:06
Expedição de Certidão.
-
29/02/2020 18:00
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2020 03:15
Publicado Decisão em 17/02/2020.
-
14/02/2020 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2020 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 18:43
Recebidos os autos
-
07/02/2020 18:43
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/02/2020 21:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/02/2020 21:09
Juntada de Certidão
-
05/02/2020 23:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 10:17
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2020 00:03
Publicado Certidão em 21/01/2020.
-
15/01/2020 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2020 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2020 13:57
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 10:47
Juntada de Petição de réplica
-
13/12/2019 21:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.
-
09/12/2019 03:58
Publicado Certidão em 09/12/2019.
-
06/12/2019 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/12/2019 18:45
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 18:45
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 05:30
Publicado Decisão em 23/10/2019.
-
22/10/2019 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/10/2019 00:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 16:49
Recebidos os autos
-
18/10/2019 16:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/10/2019 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
17/10/2019 10:19
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2019 05:26
Publicado Decisão em 03/10/2019.
-
03/10/2019 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2019 17:42
Recebidos os autos
-
30/09/2019 17:42
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
30/09/2019 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
30/09/2019 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2019
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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