02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES LIMA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES LIMA - EPP em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 21:52

Recebidos os autos
02/06/2025 21:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/06/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/05/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES LIMA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES LIMA - EPP em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0749674-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ANDRE MARQUES LIMA - EPP, ANDRE MARQUES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo, na busca de bens penhoráveis.

Apenas o sistema SISBAJUD mostrou parcialmente proveitoso, eis que houve bloqueio de ativos financeiros, embora em montante inferior ao devido.

Cabe mencionar que não é função do Poder Judiciário substituir o credor na busca da satisfação de seu crédito, nem ficar praticando atos que anteriormente já se revelaram inócuos, eis que é entendimento do TJDFT que a investigação acerca de bens do executado não é ônus do julgador.

O Poder Judiciário, em atenção ao dever de imparcialidade, não pode substituir as partes em seus deveres processuais (artigo 798, II, c, do Código de Processo Civil).

Também é oportuno colacionar trecho de julgamento do STJ, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, no sentido de que "...reiteração da diligência deve obedecer ao critério da razoabilidade.

Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado..." (REsp. 1199967/MG, DJe 12/06/2012).

Todavia, ciente da dificuldade do exequente na perseguição de seu crédito, na frustração em alcançar a finalidade colimada com a execução ajuizada, excepcionalmente defiro a pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD.

Para tanto, apresente o exequente o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a planilha, prossiga-se conforme abaixo.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Caso infrutífero o bloqueio ou em valor insuficiente à satisfação do débito, o feito deverá ser suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano, eis que não há outros bens penhoráveis conhecidos, ficando desde logo deferida a expedição de alvará de levantamento ao credor, se não houver impugnação.

Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s) ou sejam eles insuficientes, os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°), cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §4°, do art. 921, do CPC.

Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/02/2025 19:01

Recebidos os autos
25/02/2025 19:01

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
24/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES LIMA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES LIMA - EPP em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/02/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 02:48

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 12:50

Recebidos os autos
24/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES LIMA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES LIMA - EPP em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 22:11

Recebidos os autos
19/11/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:11

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
28/10/2024 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:12

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:01

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:30

Expedição de Ofício.
30/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
27/09/2024 23:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES LIMA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES LIMA - EPP em 26/08/2024 23:59.
04/08/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:51

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES LIMA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:51

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES LIMA - EPP em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:45

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 11:45

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 12:14

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 04:29

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES LIMA - EPP em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:01

Recebidos os autos
20/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:01

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
15/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:32

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 15:42

Recebidos os autos
03/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:42

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
02/05/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/04/2024 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 13:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
09/04/2024 20:10

Recebidos os autos
09/04/2024 20:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/04/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:09

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:09

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:09

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES LIMA - EPP em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 15:59

Recebidos os autos
13/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:58

Outras decisões
04/12/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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