16/08/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700523-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALESSANDRO XAVIER DE LIMA REQUERIDO: EMPIRICUS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

O débito foi devidamente quitado, nos termos da decisão de id 167484428.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:17

Recebidos os autos
14/08/2023 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/08/2023 15:10

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:49

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:48

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2023 13:53

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700523-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALESSANDRO XAVIER DE LIMA REQUERIDO: EMPIRICUS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito em 21/07/2023 (ID nº 166272457), o débito foi atualizado pela Contadoria Judicial em 24/07/2023, sendo apurado o valor do débito de R$ 2.168,08 (Dois Mil Cento e Sessenta e Oito Reais e Oito Centavos), conforme planilha apresentada de ID nº 166300153 - Pág. 1 e 2, já computada a multa de 10%, prevista no artigo 523 do CPC.

Conforme detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores, verifica-se que este Juízo efetuou o bloqueio de ativos financeiros da parte executada EMPIRICUS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA, pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 2.168,08 (Dois Mil Cento e Sessenta e Oito Reais e Oito Centavos) - ID nº 167024806 - Pág. 1.

Em petição de ID nº 166796366, a parte executada EMPIRICUS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA informa que concorda com o cálculo realizado pela Contadoria Judicial de ID nº 166300153.

Aduz que apesar da quantia do débito perfazer o montante de R$ 2.168,08 (Dois Mil Cento e Sessenta e Oito Reais e Oito Centavos), foram bloqueadas ao menos três contas bancárias da parte executada.

Alega que o valor bloqueado em excesso tem gerado inúmeros prejuízos à executada.

Assim, requer, em sede de tutela de urgência, que este Juízo desbloqueie o valor bloqueado em excesso.

Decido.

Em análise detida dos autos, verifico no detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores que se encontra bloqueada a quantia de R$ 2.168,08 (Dois Mil Cento e Sessenta e Oito Reais e Oito Centavos), no Banco Santander (Brasil) S.A. (ID nº 167024806 - Pág. 1).

Os valores bloqueados no Banco BTG Pactual na quantia de R$ 2.168,08 (Dois Mil Cento e Sessenta e Oito Reais e Oito Centavos) – ID nº 167024806 - Pág. 1 e 2; no Banco Launch Pad Sociedade de Crédito Direito S.A. na quantia de R$ 249,03 (Duzentos e Quarenta e Nove Reais e Três Centavos) - ID nº 167024806 - Pág. 2; no Banco MercadoPago.Com Representações LTDA na quantia de R$ 2.168,08 (Dois Mil Cento e Sessenta e Oito Reais e Oito Centavos) – ID nº 167024806 - Pág. 4, já foram devidamente desbloqueados.

Assim, esclareço a parte executada EMPIRICUS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA que não existem valores bloqueados em excesso nas contas bancárias da executada a serem desbloqueados por este Juízo.

Ante a concordância da parte executada, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado no valor de R$ 2.168,08 (Dois Mil Cento e Sessenta e Oito Reais e Oito Centavos), no Banco Santander (Brasil) S.A. (ID nº 167024806 - Pág. 1) e determino que seja promovida a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do art. 854, § 5º, do diploma legal.

Dessa forma, caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, da quantia descrita no ID nº 167024806 - Pág. 1, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX informada pela parte credora no ID nº 162428411 - Pág. 2.

Após a transferência, tendo em vista que a quantia penhorada se revela suficiente para satisfação do débito, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/08/2023 15:13

Recebidos os autos
03/08/2023 15:13

Outras decisões
03/08/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
03/08/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700523-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALESSANDRO XAVIER DE LIMA REQUERIDO: EMPIRICUS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA DECISÃO Intime-se a parte executada EMPIRICUS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA para juntar aos autos procuração outorgada à subscritora da petição de ID nº 166796366.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/07/2023 16:10

Recebidos os autos
31/07/2023 16:10

Outras decisões
31/07/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
31/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:43

Juntada de Certidão
27/07/2023 21:38

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
24/07/2023 17:00

Recebidos os autos
24/07/2023 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/07/2023 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 13:50

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de EMPIRICUS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2023 01:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO XAVIER DE LIMA em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:49

Recebidos os autos
20/06/2023 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/06/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2023 17:12

Recebidos os autos
19/06/2023 17:12

Outras decisões
19/06/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:17

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:09

Recebidos os autos
16/06/2023 13:09

Outras decisões
15/06/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/06/2023 14:10

Processo Desarquivado
15/06/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 16:29

Transitado em Julgado em 12/06/2023
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de EMPIRICUS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 18:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO XAVIER DE LIMA em 30/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 15:20

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:37

Recebidos os autos
11/05/2023 18:37

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/04/2023 12:58

Juntada de Certidão
28/04/2023 01:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO XAVIER DE LIMA em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/04/2023 15:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 00:22

Recebidos os autos
24/04/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/01/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 20:08

Recebidos os autos
12/01/2023 20:08

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/01/2023 15:09

Juntada de Certidão
12/01/2023 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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