08/09/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:55

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0805260-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAINY CAROLINA FARIA FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, JORGE LUIS SANTOS CARLOS D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Considerando que as partes manifestaram interesse na produção de provas, incluindo depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, intimem-se para: a) Esclarecer a necessidade e utilidade da prova oral (depoimento pessoal e/ou testemunhal) para os pontos controvertidos da lide, indicando de forma específica quais fatos pretendem provar com cada meio de prova e a pertinência das perguntas a serem formuladas. b) Indicar o rol de testemunhas, limitado a 3 (três) testemunhas para cada parte, conforme disposto na Lei nº 9.099/95.

Para cada testemunha, as partes deverão fornecer: Nome completo; Qualificação (profissão, estado civil, nacionalidade); Endereço completo (com CEP); e CPF. c) Esclarecer se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação judicial ou se haverá necessidade de intimação, fornecendo, neste último caso, os dados completos para a diligência, conforme item 'b'.

Após a manifestação das partes, façam os autos conclusos para análise das provas a serem produzidas e designação da audiência de instrução e julgamento, se for o caso.

O decurso de prazo, sem manifestação, será entendido como desistência do pedido de produção de prova.

Neste caso, façam os autos conclusos para julgamento.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
25/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:01

Recebidos os autos
19/08/2025 18:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/05/2025 20:06

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 03:08

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 20:09

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 22:34

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 19:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:44

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0805260-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAINY CAROLINA FARIA FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, JORGE LUIS SANTOS CARLOS DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
10/01/2025 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:57

Recebidos os autos
10/01/2025 14:57

Outras decisões
06/12/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/12/2024 14:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 15:13

Recebidos os autos
03/12/2024 15:13

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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