06/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:28

Recebidos os autos
26/02/2025 17:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2025 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/02/2025 16:48

Juntada de Petição de réplica
15/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0803499-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ZENILDA SIQUEIRA LIMA VERAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
10/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:56

Recebidos os autos
10/01/2025 14:56

Outras decisões
17/12/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/12/2024 16:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 18:28

Recebidos os autos
22/11/2024 18:27

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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