16/05/2025 18:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:53

Recebidos os autos
31/03/2025 12:53

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 615
24/03/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/03/2025 15:20

Processo Desarquivado
24/03/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO PAZZA em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714874-07.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PAZZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo Distrito Federal, alegando tratar o feito de cumprimento de sentença em que o título exequendo estaria baseado em norma tida como inconstitucional, estando a matéria relacionada com o pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE).

Não obstante, pela simples leitura dos autos, verifica-se que a fase de cumprimento de sentença já se exauriu, considerando o pagamento do valor devido.

Assim, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada.

Intime-se.

Preclusa esta decisão e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 16:20:04.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
05/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:26

Recebidos os autos
28/02/2025 19:26

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
27/02/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2025 19:22

Processo Desarquivado
26/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 15:14

Arquivado Definitivamente
01/07/2019 15:13

Processo Desarquivado
01/07/2019 15:13

Juntada de Certidão
09/04/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2016 00:54

Arquivado Provisoramente
31/05/2016 14:19

Expedição de Ofício.
12/05/2016 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 11/05/2016.
12/05/2016 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO PAZZA em 11/05/2016 23:59:59.
10/05/2016 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2016 23:59:59.
25/04/2016 09:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2016 00:05

Publicado Certidão em 18/04/2016.
15/04/2016 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2016 13:07

Recebidos os autos
13/04/2016 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/04/2016 14:54

Juntada de Certidão
12/04/2016 18:33

Decorrido prazo de ANTONIO PAZZA em 11/04/2016 23:59:59.
12/04/2016 18:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2016 23:59:59.
11/04/2016 19:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2016 19:06

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
11/04/2016 19:06

Transitado em Julgado em 08/04/2016
11/04/2016 19:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 17/02/2016.
11/04/2016 19:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 17/02/2016.
22/03/2016 01:24

Publicado Intimação em 22/03/2016.
21/03/2016 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2016 15:00

Recebidos os autos
17/03/2016 15:00

Julgado procedente o pedido
01/03/2016 15:10

Conclusos para julgamento
26/02/2016 13:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 17/02/2016.
18/02/2016 00:49

Decorrido prazo de LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA em 17/02/2016 23:59:59.
17/12/2015 00:01

Publicado Certidão em 17/12/2015.
16/12/2015 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2015 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2015 23:59:59.
21/10/2015 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2015 15:24

Recebidos os autos
08/07/2015 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2015 14:37

Conclusos para despacho
07/07/2015 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2015

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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