07/06/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 13:42

Recebidos os autos
05/06/2024 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
04/06/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 16:20

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 03:36

Decorrido prazo de WILKEN DA SILVA SANTOS em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:24

Decorrido prazo de TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 22/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:24

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712102-14.2023.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA REU: WILKEN DA SILVA SANTOS SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito especial, em que TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, devidamente qualificada e representada nos autos, formula pedido de reintegração de posse em desfavor de WILKEN DA SILVA SANTOS, também qualificado.

Para tanto, narra a parte autora, que adquiriu o lote nº 3, situado na QN 502, Conjunto 04, Samambaia Sul, Distrito Federal, CEP: 72.314-713, da Terracap e que, depois da emissão de declaração de demarcação, tomou posse do imóvel, contudo, após iniciar procedimentos nos lotes, o Requerido, no dia 19/07/2023, teria invadido o lote e realizado depredações e novos buracos para demarcação diversa, prejudicando a demarcação feita dias antes pela Terracap.

Em sede de tutela provisória requereu a reintegração de posse e, no mérito, a reintegração definitiva.

Foi concedida medida liminar para a reintegração (ID. 167498337).

Realizada a citação, id. 175156864, o réu não apresentou oposição ao pedido autoral, apenas limitou-se no sentido de requerer prazo para se retirar do imóvel.

Na petição de ID. 190847375, o autor informou que o réu desocupou o imóvel e requereu a extinção do feito. É o relatório.

Decido.

A parte ré não se opõe ao pedido de reintegração de posse, ou seja, reconhece a procedência do pedido, o que leva à extinção do processo com julgamento de mérito, conforme art.487, III, a), do CPC/2015.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento na alínea a do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil de 2015, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, resolvendo o mérito do processo para confirmar a liminar concedida de reintegração de posse.

Arcará a parte ré com as despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da condenação, nos termos do §4º do art. 90 do CPC/2015, vez que INDEFIRO o seu requerimento de gratuidade de justiça, porquanto, não comprovou nos autos sua hipossuficiência.

Publique-se.

Registrada nesta data eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6
23/04/2024 22:12

Recebidos os autos
23/04/2024 22:12

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
23/04/2024 22:12

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de WILKEN DA SILVA SANTOS em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/03/2024 10:12

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712102-14.2023.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA REU: WILKEN DA SILVA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação da parte REQUERIDA foi anexado aos autos em 16/10/2023, conforme diligência de ID 175156864.

Certifico, ainda, que transcorreu "in albis" o prazo para a referida parte apresentar Contestação.

Sem prejuízo, no prazo comum de 5 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

Após, designe-se audiência de conciliação.

BRASÍLIA-DF, 20 de março de 2024 16:04:09.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
20/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:36

Decorrido prazo de WILKEN DA SILVA SANTOS em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:20

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

2.

Tendo em vista que o réu apresentou declaração de hipossuficiência (id n. 175594386), deverá juntar documentos idôneos para comprovar a necessidade da concessão da benesse.

Prazo: 15 (quinze) dias.3.

Quanto ao pedido de adiamento do cumprimento da tutela deferida (id n. 176895007), concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a autora informar se concorda com o prazo solicitado pelo réu em id n. 176895007.
23/01/2024 19:27

Recebidos os autos
23/01/2024 19:27

Deferido o pedido de TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
09/11/2023 03:35

Decorrido prazo de WILKEN DA SILVA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/10/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 15:50

Mandado devolvido dependência
11/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712102-14.2023.8.07.0009 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444) REQUERENTE: TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA REU: WILKEN DA SILVA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, o mandado de ID 167688561 foi reencaminhado à central de mandados para distribuição a um dos oficiais de justiça deste Tribunal.

DE ORDEM, fica a parte intimada a acompanhar a distribuição do mandado, devendo entrar em contato com o oficial designado, visando o cumprimento da diligência (Art. 175, IX e §2º do Provimento Geral da Corregedoria).

Cientifico que, nos termos do art. 154 do Provimento Geral da Corregedoria, compete à parte interessada fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência, arcando com as eventuais despesas.

Para realizar o acompanhamento dos mandados pelos usuários externos no sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, a parte interessada deve realizar a consulta do mandado pelo link de acesso da consulta de mandados, a saber: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ BRASÍLIA-DF, 6 de setembro de 2023 13:19:10.

MARCIA DOS SANTOS SOUSA Servidor Geral
06/09/2023 13:33

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712102-14.2023.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA REU: WILKEN DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de reintegração de posse movida por TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA contra WILKEN DA SILVA SANTOS.

Alega a parte autora que adquiriu o lote nº 3, situado na QN 502, Conjunto 04, Samambaia Sul, Distrito Federal, CEP: 72.314-713, da Terracap e que, depois da emissão de declaração de demarcação, tomou posse do imóvel.

Contudo, após iniciar procedimentos nos lotes, o Requerido, no dia 19/07/2023, teria invadido o lote e realizado depredações e novos buracos para demarcação diversa, prejudicando a demarcação feita dias antes pela Terracap.

Em sede de tutela provisória requereu a reintegração de posse e, no mérito, a reintegração definitiva.

Decido.

Verifico que estão presentes os requisitos para a concessão da liminar.

A posse então exercida pelo ente público e repassada ao autor pode ser comprovada pela declaração de demarcação juntada em ID n. 167073741.

O esbulho também está evidenciado pelo Boletim de Ocorrência Policial nº 4.160/2023-0 apontado na inicial, bem como pelas fotos juntadas em ID n. 16707301, as quais evidenciam o terreno com demarcações duplicadas.

Assim, DEFIRO a liminar para determinar a reintegração imediata da posse do lote nº 3, situado na QN 502, Conjunto 04, Samambaia Sul, Distrito Federal, CEP: 72.314-713, já que não evidência da existência de moradia no local.

Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, com a advertência de que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias úteis (art. 564 do CPC), o qual fluirá a partir da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Advirta-se de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se. À Secretaria: 1.

Expeça-se mandado pela via postal (AR/MP, art. 248 combinado com o 250, ambos do CPC).

Em caso de opção pelo "processo 100% digital", deverá ser observado o procedimento da Portaria Conjunta 29, de 19/04/21. 1.1.

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido (art. 231, incisos I e II, c.c. art. 335, inc.

III, ambos do CPC). 1.2.

Advirta-se também a parte ré de que a ausência da apresentação de contestação no prazo assinalado implica revelia, ou seja, presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344). 1.3.

Intimem-se também as partes de que deverão manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço declarado na petição inicial ou em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Resultando infrutífera a citação pela via postal por "ausente três vezes" ou resultado assemelhado, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarca contígua, expeça-se mandado de citação para ser cumprido por oficial de justiça. 1.4.1.

Se for o caso de expedição de carta precatória para citação, expeça-se o documento, intimando-se a parte autora a, se for o caso, recolher as custas no Juízo deprecado e comprovar o recolhimento nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.4.2.

Deve constar da carta precatória que o prazo para a defesa começa a correr da data de juntada aos autos do comunicado do Juízo deprecante quanto ao cumprimento da deprecata, ou não havendo esse comunicado, da juntada a esses autos da carta precatória cumprida (art. 231, inc.

VI, do CPC). 1.5.

Se infrutífera a diligência por qualquer outro motivo e havendo requerimento, desde já defiro diligências de pesquisa de endereço da parte ré nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel.

Providenciem-se as pesquisas e expeçam-se cartas de citação postal para todos os endereços não diligenciados. 1.5.1 Se for o caso, a depender do resultado das diligências nos endereços obtidos conforme item 1.5, repitam-se as diligências nos termos dos itens 1.4 a 1.4.3 supra. 1.6.

Esgotados os endereços conhecidos, certifique-se tal fato e intime-se a parte autora a indicar endereço não diligenciado onde possa ser cumprida a diligência de citação da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, ou para requerer a citação por edital, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.6.1.

Postulada a citação por edital e havendo certidão de esgotamento dos endereços conhecidos nos autos (item 1.6), desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. 1.6.2.

Expeça-se o edital para citação e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Deve constar do edital que o prazo para defesa passará a correr no dia útil seguinte ao fim da dilação assinalada (20 dias, art. 231, inc.

IV, do CPC).

Decorrido o prazo do edital e de eventual defesa, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na mesma, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 1
07/08/2023 13:53

Expedição de Mandado.
04/08/2023 16:17

Recebidos os autos
04/08/2023 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 16:17

Outras decisões
31/07/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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