17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0812963-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISABELMILE COSTA MILITAO CARNEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 17:36:58.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/09/2025 18:37

Recebidos os autos
15/09/2025 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/09/2025 16:36

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:59

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 18:59

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 18:59

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:30

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:18

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:14

Juntada de Certidão
24/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/08/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/08/2025 12:53

Recebidos os autos
14/08/2025 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
29/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:32

Expedição de Autorização.
29/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:10

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:19

Expedição de Certidão.
26/04/2025 10:27

Recebidos os autos
26/04/2025 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/04/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/04/2025 15:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 15:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
24/04/2025 15:08

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:14

Decorrido prazo de ISABELMILE COSTA MILITAO CARNEIRO em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:57

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:52

Recebidos os autos
18/03/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 20:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/03/2025 18:13

Juntada de Petição de réplica
07/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0812963-50.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Auxílio-Alimentação (10304) REQUERENTE: ISABELMILE COSTA MILITAO CARNEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 4 de março de 2025 14:30:40.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
04/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:19

Recebidos os autos
12/12/2024 15:19

Outras decisões
11/12/2024 20:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/12/2024 20:21

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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