10/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/09/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 17:34

Recebidos os autos
24/07/2025 17:34

Recebida a emenda à inicial
24/07/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
06/07/2025 10:03

Recebidos os autos
06/07/2025 10:03

Outras decisões
18/06/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:02

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704778-08.2025.8.07.0007 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: IVAN FERREIRA DE MESQUITA REU: RICARDO OLIVEIRA BRITO DESPACHO RENOVE-SE a tentativa de citação da parte requerida OU DE QUALQUER PESSOA QUE ESTIVER RESIDINDO NO IMÓVEL através de Oficial de Justiça. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2025 11:19:58.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/05/2025 22:10

Recebidos os autos
08/05/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/04/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 17:35

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/04/2025 13:40

Recebidos os autos
15/04/2025 13:40

Outras decisões
11/04/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/04/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 22:35

Recebidos os autos
03/04/2025 22:35

Outras decisões
01/04/2025 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/03/2025 09:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 16:48

Recebidos os autos
22/03/2025 16:48

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/03/2025 10:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704778-08.2025.8.07.0007 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: IVAN FERREIRA DE MESQUITA RECONVINDO: RICARDO OLIVEIRA BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.

Trata-se de mais uma das inúmeras inovações do CPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta.

No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, visto que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Prazo: 15 dias.

Alternativamente, deverá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2025 15:34:03.
05/03/2025 11:01

Recebidos os autos
05/03/2025 11:01

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 11:01

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2025 16:29

Recebidos os autos
26/02/2025 16:29

Declarada incompetência
26/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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