TJDFT - 0704268-48.2023.8.07.0012
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
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05/09/2025 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 04:28
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 04:24
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 14:01
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 01:57
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0704268-48.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AILTON MUNIZ DE ARAUJO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CIÊNCIA DAS PARTES Em atenção ao determinado em Id 164459713, designo audiência de Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 119 Data: 29/10/2025 Hora: 14:00 , bem como nos autos nº .0706137-46.2023.8.07.0012 Certifico que o ato será realizado em formato híbrido: a vítima poderá comparecer ao fórum e ser ouvida na sala de audiência deste Juízo.
Os demais atores processuais por videoconferência pela plataforma do sistema Microsoft Teams, com acesso à sala virtual pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao.
Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, entrar em contato com o nº (61) 99508-1472 (Secretário de Audiências).
São Sebastião, DF, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025, 18:52:28.
MARIANA BARROS RODRIGUES DA CRUZ Diretor de Secretaria subst -
06/02/2025 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2025 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2025 18:53
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 18:52
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 18:52
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
-
11/12/2024 03:18
Juntada de Certidão
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28/08/2024 02:57
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 17:25
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
-
14/05/2024 17:22
Audiência de custódia cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
11/05/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
08/05/2024 19:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 17:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2025 16:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
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07/05/2024 13:12
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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03/05/2024 16:15
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
-
31/01/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 02:51
Publicado Certidão em 10/11/2023.
-
10/11/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
08/11/2023 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
-
13/09/2023 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 02:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 02:27
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 01:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
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29/08/2023 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 19:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 12:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2023 20:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 17:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
-
06/07/2023 16:05
Recebidos os autos
-
06/07/2023 16:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/07/2023 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2023 12:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
05/07/2023 23:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 09:48
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 09:47
Expedição de Ofício.
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2023 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2023 15:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
-
03/07/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 19:57
Recebidos os autos
-
29/06/2023 19:57
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
28/06/2023 17:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
28/06/2023 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 13:59
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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27/06/2023 08:42
Recebidos os autos
-
27/06/2023 08:42
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
26/06/2023 19:20
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 13:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
26/06/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 11:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2023 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2023 17:09
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
17/06/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 10:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 12:19
Juntada de Certidão
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14/06/2023 09:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
-
14/06/2023 09:10
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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13/06/2023 22:01
Expedição de Alvará de Soltura .
-
13/06/2023 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 11:23
Juntada de ata
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13/06/2023 09:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/06/2023 09:38
Juntada de gravação de audiência
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13/06/2023 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/06/2023 06:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 00:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2023 22:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2023 20:29
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 20:28
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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12/06/2023 17:32
Juntada de laudo
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12/06/2023 07:34
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
12/06/2023 04:12
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 04:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 04:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
12/06/2023 04:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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