23/08/2023 18:49

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 18:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:48

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 03:34

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708253-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZITANIA BARBOSA DE ALMEIDA REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO As partes celebraram acordo, conforme petição de ID 168629320.

Decido.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado no presente feito, cujos termos passam a fazer parte da presente decisão.

Honorários conforme avençado e custas finais dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.

Publique-se e intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
16/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:28

Recebidos os autos
16/08/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:28

Deferido o pedido de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0440-04 (REQUERIDO) e LUZITANIA BARBOSA DE ALMEIDA - CPF: *80.***.*04-00 (AUTOR).
15/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/08/2023 19:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2023 01:39

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708253-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZITANIA BARBOSA DE ALMEIDA REQUERIDO: CLARO S.A.

DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora se manifestar acerca da petição de ID 167418416. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
03/08/2023 16:35

Recebidos os autos
03/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/08/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
17/07/2023 11:35

Recebidos os autos
17/07/2023 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 09:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
14/07/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 17:29

Recebidos os autos
14/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 01:29

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/07/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:28

Recebidos os autos
06/07/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:06

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:45

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 05/06/2023.
02/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:58

Recebidos os autos
31/05/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/05/2023 01:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
11/05/2023 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 11/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:24

Recebidos os autos
10/05/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/04/2023 23:59.
14/04/2023 03:01

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 03:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 11:40

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:31

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 20:52

Recebidos os autos
24/03/2023 20:52

Concedida a Medida Liminar
23/03/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/03/2023 13:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2023 14:34

Recebidos os autos
21/03/2023 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a LUZITANIA BARBOSA DE ALMEIDA - CPF: *80.***.*04-00 (AUTOR).
21/03/2023 14:34

Determinada a emenda à inicial
20/03/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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