16/09/2025 03:45

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/09/2025 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2025 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 20:05

Recebidos os autos
01/09/2025 20:05

Outras decisões
01/09/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/09/2025 02:53

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 16:25

Recebidos os autos
28/08/2025 16:25

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
26/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747658-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO JOHN DEERE S.A.

REQUERIDO: ALEXANDRE AZEVEDO PINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acervo documental já coligado nos autos é suficiente para promover a reconstrução fática do ocorrido e permitir o julgamento, sendo forçoso reconhecer que o feito se encontra maduro e apto ao julgamento.

Desta feita, torna-se desnecessária a realização de prova pericial.

As questões suscitadas de forma preliminar serão analisadas na sentença.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 243869049.

Intimem-se.

Após, independentemente de transcurso de prazo, faça-se conclusão para sentença.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
24/08/2025 21:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/08/2025 12:48

Recebidos os autos
22/08/2025 12:48

Outras decisões
20/08/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 15:16

Recebidos os autos
13/08/2025 15:15

Outras decisões
31/07/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:24

Juntada de Petição de especificação de provas
24/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:28

Recebidos os autos
10/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:28

Outras decisões
09/07/2025 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:22

Recebidos os autos
09/06/2025 12:22

Outras decisões
29/05/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/05/2025 18:51

Juntada de Petição de impugnação
08/05/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:08

Recebidos os autos
05/05/2025 12:08

Outras decisões
05/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/04/2025 14:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:32

Recebidos os autos
11/04/2025 12:32

Outras decisões
10/04/2025 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747658-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO JOHN DEERE S.A.

REQUERIDO: ALEXANDRE AZEVEDO PINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para esclarecer se houve o efetivo cumprimento ou não a liminar de busca e apreensão.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
07/04/2025 14:55

Recebidos os autos
07/04/2025 14:55

Outras decisões
31/03/2025 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/03/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:20

Recebidos os autos
17/03/2025 14:20

Outras decisões
12/03/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/03/2025 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747658-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO JOHN DEERE S.A.

REQUERIDO: ALEXANDRE AZEVEDO PINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão de maquinário agrícola financiado mediante alienação fiduciária em garantia, ajuizada por BANCO JOHN DEERE S.A. em desfavor de ALEXANDRE AZEVEDO PINHO.

A liminar de busca e apreensão foi deferida na decisão de ID 217274049.

O Requerido compareceu aos autos (ID 226531058), postulando a suspensão do feito diante da conexão por prejudicialidade com a ação de n. 1010975-62.2024.8.26.0248, em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Bocaiúva/SP.

Aduz que ajuizou ação visando a tutela cautelar antecedente, pleiteando a paralização de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial para a retomada da retroescavadeira, bem como o afastamento de sua negativação nos cadastros de inadimplentes, ao argumento de que preenche os requisitos necessários para prorrogação da dívida, conforme previsto no Manual de Crédito Rural.

Requer, ao final, a suspensão do feito nos termos do artigo 313, inciso V, “a”, do CPC.

O Autor se manifestou no ID 225326214. É o necessário.

Decido.

A questão em discussão consiste em saber se há conexão entre a ação ajuizada no Juízo Paulista e a ação de busca e apreensão, de modo a justificar a reunião dos processos e/ou a suspensão da busca e apreensão em face da prejudicialidade externa.

Com efeito, a conexão é uma causa de modificação da competência, objetivando a reunião de processos em trâmite, a fim de evitar a prolação de decisões contraditórias.

Desta forma, busca a preservação da segurança das relações jurídicas. É pressuposto para o reconhecimento da conexão a existência de dois ou mais feitos que lhes sejam comum o pedido ou a causa de pedir (art. 55 do CPC).

No caso, embora as ações se refiram ao mesmo contrato (contrato de alienação fiduciária em garantia – ID 216326857), os objetos são distintos.

A ação ajuizada no juízo paulista visa discutir a validade das cláusulas contratuais e/ou a possibilidade de prorrogação da dívida, enquanto a ação de busca e apreensão busca a retomada do bem alienado fiduciariamente.

A reunião dos processos, além de não ser justificada pela inexistência de conexão, importaria em prejuízo processual do trâmite de um procedimento próprio, com regência por lei especial (busca e apreensão), com procedimento comum da ação revisional.

A jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios corrobora esse entendimento, conforme precedente colacionado.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS.

REVISÃO DE CLÁUSULAS.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

REUNIÃO DOS PROCESSOS.

INVIABILIDADE.

ART. 55, DO CPC.

INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. 1.

O que se pretende na ação de busca e apreensão é a retomada do veículo objeto de alienação fiduciária.

E, na revisional, discute-se a validade de cláusulas do contrato de financiamento celebrado.

Em que pese existir identidade de partes nas duas ações, não há a necessária identidade entre o objeto ou a causa de pedir a ensejar conexão entre as ações.

Inteligência do art. 55, do CPC. 2.

Declarado competente o Juízo suscitado, da 2ª Vara Cível do Gama. (Acórdão 1858802, 07528008920238070000, Relator(a): ARNOLDO CAMANHO, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 6/5/2024, publicado no DJE: 16/5/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ainda que assim não fosse, conforme entendimento sumulado pelo C.

Superior Tribunal de Justiça “A simples propositura de ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor” (Súmula n. 380/STJ).

Devidamente comprovada a mora do devedor nos autos da ação de busca e apreensão, escorreito o processamento da ação de busca e apreensão em consonância com as disposições procedimentais prescritas no Decreto-Lei n. 911/69.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 220870729 e DETERMINO o prosseguimento do feito, nos termos da decisão proferida no ID 217274049.

Com o trânsito em julgado, esclareça o Autor se houve manifestação nos termos do artigo 3º, parágrafo 12 do Decreto-Lei 911/69, junto ao Juízo Cível da Comarca onde o veículo se encontra.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
26/02/2025 17:46

Recebidos os autos
26/02/2025 17:46

Outras decisões
19/02/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:19

Recebidos os autos
18/12/2024 13:19

Outras decisões
16/12/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:33

Recebidos os autos
21/11/2024 13:33

Outras decisões
21/11/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/11/2024 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:09

Recebidos os autos
11/11/2024 14:09

Concedida a Medida Liminar
10/11/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:39

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:29

Recebidos os autos
04/11/2024 12:29

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 20:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara Cível de Brasília
31/10/2024 11:06

Recebidos os autos
31/10/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
31/10/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
31/10/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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