09/04/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 12:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 23:42

Recebidos os autos
25/03/2025 23:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
20/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:01

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 12/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRIBSB 4ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0743468-61.2024.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: RUYTER GLEIDSON ANDRADE CORDEIRO S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Cuida-se de INQUÉRITO POLICIAL (279), proposta por POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de RUYTER GLEIDSON ANDRADE CORDEIRO.

O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do(a) indiciado(a), em razão do cumprimento integral do acordo firmado nos autos.

De fato, o cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID 220024754) autoriza o acolhimento do pedido ministerial.

Assim, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(a) indiciado(a) RUYTER GLEIDSON ANDRADE CORDEIRO, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa técnica.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025.

JOSÉ RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
10/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 23:46

Recebidos os autos
30/01/2025 23:46

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2025 20:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:42

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 00:19

Recebidos os autos
05/12/2024 00:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:55

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
03/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:23

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 22:05

Recebidos os autos
21/11/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 23:41

Recebidos os autos
16/11/2024 23:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/11/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 19:39

Recebidos os autos
24/10/2024 19:39

Outras decisões
24/10/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 23:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6 Vara Criminal de Brasília
09/10/2024 23:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/10/2024 23:18

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:04

Juntada de Alvará de soltura
09/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:12

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
09/10/2024 13:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/10/2024 13:10

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/10/2024 13:10

Homologada a Prisão em Flagrante
09/10/2024 10:01

Juntada de gravação de audiência
09/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 19:46

Juntada de laudo
08/10/2024 17:57

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/10/2024 12:52

Juntada de auto de prisão em flagrante
08/10/2024 05:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/10/2024 02:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 02:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 02:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/10/2024 02:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:37

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 6ª Vara Criminal de Brasília
08/10/2024 02:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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