10/09/2025 02:47

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712422-94.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DAYSE FERNANDES BORGES DE ALMEIDA REQUERIDO: ANDREIA FERREIRA FREITAS MELO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao ids. 243772817 e 247933935.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Transfira-se o valor penhorado pelo sistema SISBAJUD (R$ 28.921,02) para conta judicial e, posteriormente, para conta informada pela exequente na petição de id. 243772817, assim como o valor depositado espontaneamente pela executada no ID 247937433 (R$ 31.078,98).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte exequente requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 4 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente
04/09/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:42

Recebidos os autos
04/09/2025 16:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/09/2025 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:54

Juntada de Petição de acordo
28/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712422-94.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DAYSE FERNANDES BORGES DE ALMEIDA REQUERIDO: ANDREIA FERREIRA FREITAS MELO CERTIDÃO Certifico que a ordem de penhora de ativos financeiros da parte executada, operacionalizada pelo sistema SISBAJUD, resultou no bloqueio de saldo no valor TOTAL do débito (28.921,02), o qual permanece bloqueado e convertido em penhora nesta data.

Neste ato, procedi à liberação do saldo bloqueado em excesso.

Em cumprimento à decisão anterior, fica parte executada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre manutenção de bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º, do CPC). Águas Claras, 21 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente REBECA DOURADO CAVALCANTE Servidor Geral
21/08/2025 17:30

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:35

Expedição de Petição.
04/08/2025 12:56

Recebidos os autos
04/08/2025 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
29/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/07/2025 19:13

Recebidos os autos
28/07/2025 19:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2025 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712422-94.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DAYSE FERNANDES BORGES DE ALMEIDA REQUERIDO: ANDREIA FERREIRA FREITAS MELO CERTIDÃO Anexo aos autos protocolo de transferência dos valores penhorados em contas bancárias da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB, Agência 0155.

Intime-se a parte exequente para informar os seus dados bancários (banco, agência e conta) e, ainda, chave PIX, no prazo de 5 (cinco) dias, para transferência de valores.

Vindo aos autos as informações bancárias, encaminhe-se para expedição de alvará eletrônico de levantamento de valores. Águas Claras, 30 de junho de 2025.

Assinado digitalmente REBECA DOURADO CAVALCANTE Servidor Geral
30/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DAYSE FERNANDES BORGES DE ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA FREITAS MELO em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:26

Recebidos os autos
30/05/2025 15:26

Indeferido o pedido de DAYSE FERNANDES BORGES DE ALMEIDA - CPF: *59.***.*71-04 (REQUERENTE)
23/05/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA FREITAS MELO em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712422-94.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DAYSE FERNANDES BORGES DE ALMEIDA REQUERIDO: ANDREIA FERREIRA FREITAS MELO DECISÃO Levando-se em consideração que no SISBAJUD de id 234724439 restou demonstrado que a penhora de R$ 141,71 (cento e quarenta e um reais e setenta e um centavos) ocorreu no Banco do Brasil, fica a executada intimada a comprovar que este valor se refere ao salário, no prazo de 05 dias.

I. Águas Claras, 12 de maio de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
12/05/2025 15:42

Recebidos os autos
12/05/2025 15:42

Outras decisões
06/05/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 06:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DAYSE FERNANDES BORGES DE ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 17:33

Recebidos os autos
27/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 04:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/03/2025 04:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA FREITAS MELO em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712422-94.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DAYSE FERNANDES BORGES DE ALMEIDA REQUERIDO: ANDREIA FERREIRA FREITAS MELO DECISÃO Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito de R$ 57.269,15 (cinquenta e sete mil e duzentos e sessenta e nove reais e quinze centavos), conforme informado ao id. 223910160, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Frisa-se que, diante da vedação legal de que não se admite perante Juizado Especial Cível sentença ilíquida (art. 38, Lei nº 9.099 /95), a possibilidade de se admitir a inclusão de novos débitos após o início do cumprimento de sentença afrontaria a proibição da execução ad eternum.

Assim, diante o exposto, a obrigação da executada acerca dos termos estabelecidos na CLÁUSULA SEXTA do acordo de id. 204365804 só serão aceitas até a data desta decisão.

Caso a executada ainda permaneça no imóvel objeto da demanda, a obrigação deverá ser analisada em nova ação judicial. Águas Claras, 25 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:06

Recebidos os autos
25/02/2025 18:06

Deferido o pedido de DAYSE FERNANDES BORGES DE ALMEIDA - CPF: *59.***.*71-04 (REQUERENTE).
24/02/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA FREITAS MELO em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 21:59

Recebidos os autos
03/02/2025 21:59

Outras decisões
29/01/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/01/2025 15:30

Processo Desarquivado
28/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 18:38

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:37

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 11:36

Recebidos os autos
31/07/2024 11:36

Homologada a Transação
26/07/2024 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/07/2024 15:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/07/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 17:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
16/07/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2024 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 17:47

Recebidos os autos
19/06/2024 17:47

Outras decisões
17/06/2024 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/06/2024 18:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708492-77.2024.8.07.0017

Guilherme Marques Filho

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0703148-35.2025.8.07.0000

Wladecy Pereira da Silva

Raizen S.A.

Advogado: Jorge Jaeger Amarante

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0700254-59.2025.8.07.0009

Ana Carolina de Souza Pires

Claudisia de Souza Pires

Advogado: Leandro dos Santos Nogueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0043103-15.2005.8.07.0001

Associacao dos Medicos de Hospitais Priv...

Telma Pereira dos Reis

Advogado: Rafael Tavares Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2019 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0700711-94.2025.8.07.0008

Kevin Antunes da Silva Gomes

Banco Honda S/A.

Advogado: Ailton Alves Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2025 16:35

Exibir Processo