09/09/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:11

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 08:31

Transitado em Julgado em 03/02/2025
24/03/2025 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 06:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 06:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
11/02/2025 20:00

Recebidos os autos
11/02/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0702642-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM APURAÇÃO: LUIZ FERNANDO AMARAL DE FARIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista à Defesa, para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
31/01/2025 13:37

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 18:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 15:03

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 18:10

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:52

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702642-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LUIZ FERNANDO AMARAL DE FARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A denúncia descreve um fato delituoso com todas as suas circunstâncias, faz a qualificação do(a)(s) acusado(a)(s), indica as condutas praticadas, vem acompanhada de mínimo probatório (justa causa) e faz a classificação do delito - art. 129, §13º, e art. 147, caput, ambos do Código Penal, c/c arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/06.

Preenchidos os requisitos do art. 41, CPP, RECEBO A DENÚNCIA.

Junte-se a FAP.

Caso o(a) acusado(a) cumpra pena privativa de liberdade ou medida alternativa, expeça-se ofício ao Juízo de Execução Penal, informando do recebimento da denúncia (art. 20 da Resolução n.º 113/2010 do CNJ).

Cite-se o denunciado para constituir defesa e responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando cientificado que no caso de transcurso do prazo sem a apresentação de defesa ou constituição de advogado, ser-lhe-á nomeado defensor público ou dativo.

Caso o denunciado resida em Comarca não contígua ao Distrito Federal, havendo endereço nos autos, cite-se mediante Carta Precatória.

Transcorrendo in albis o prazo para o réu apresentar sua resposta à acusação ou tendo o réu se manifestado por ser defendido por defensor público ou dativo, nomeio desde já a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL para proceder com a sua defesa.

Caso não conste cadastro de sigilo no nome da vítima nos cadastros do PJe, cadastre-se.

Certifique, à Secretaria, se foi ajuizado queixa-crime, em relação do delito de INJÚRIA, no prazo decadencial.

Por fim, quanto ao suposto delito de AMEAÇA perpetrado pelo acusado contra a vítima JOÃO RICARDO, traslade-se cópia do feito e encaminhe-se ao Juizado Especial Criminal de Taguatinga, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, praticado fora de contexto de violência doméstica contra a mulher. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
18/01/2025 09:20

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:43

Recebidos os autos
17/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:43

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
17/01/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
17/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual
17/01/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual
17/01/2025 15:48

Desentranhado o documento
17/01/2025 15:06

Recebidos os autos
17/01/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
17/01/2025 14:34

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:23

Recebidos os autos
17/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/01/2025 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
17/01/2025 07:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/01/2025 06:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 05:45

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/01/2025 05:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 05:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
16/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:07

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 06:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
14/03/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 16:53

Juntada de Certidão
16/02/2023 13:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:31

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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