TJDFT - 0700539-55.2025.8.07.0008
1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sao Sebastiao
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 12:55
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 00:09
Recebidos os autos
-
08/05/2025 00:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
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07/05/2025 09:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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07/05/2025 09:01
Transitado em Julgado em 05/05/2025
-
05/05/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 16:55
Recebidos os autos
-
05/05/2025 16:55
Extinto o processo por desistência
-
05/05/2025 16:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
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05/05/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 02:56
Publicado Intimação em 08/04/2025.
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08/04/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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04/04/2025 18:27
Recebidos os autos
-
04/04/2025 18:27
Determinada a emenda à inicial
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04/04/2025 16:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
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04/04/2025 16:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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11/03/2025 02:48
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 10/03/2025 23:59.
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13/02/2025 02:33
Publicado Decisão em 12/02/2025.
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13/02/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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11/02/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700539-55.2025.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA EXECUTADO: LUCIANA DOMINGOS ARAUJO, ERISVALDO ARAUJO DOMINGOS, CEU PLANTAS LTDA DECISÃO O art. 286, II, do Código de Processo Civil, determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.
A regra de competência prevista no art. 286, II, do CPC, é de natureza absoluta, podendo ser declarada a qualquer tempo.
No caso, observo que o autor ajuizou ação n. 0708972-07.2023.8.07.0012, perante a 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião, objetivando a execução do mesmo título contra a ora executada (Cédula de Crédito Bancário nº 33360-1).
No entanto, aquele processo foi extinto sem resolução do mérito, de maneira que a reiteração do pedido previne aquele juízo.
Assim, o Juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião é o competente para processar e julgar a demanda.
Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e, por conseguinte, DECLINO da COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião, com as homenagens deste Juízo.
Paranoá/DF, 10 de fevereiro de 2025 15:15:10.
FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito -
10/02/2025 15:18
Recebidos os autos
-
10/02/2025 15:18
Declarada incompetência
-
30/01/2025 16:27
Juntada de Petição de certidão
-
27/01/2025 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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