16/07/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 04:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DE NORONHA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:38

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706595-91.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIMAR DE NORONHA EXECUTADO: GISLAINE MARTINS LEITE CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a PARTE EXEQUENTE, na pessoa de seu(sua) advogado(a), por publicação no DJe, para imprimir por meios próprios a certidão de crédito expedida (ID 202475757), no prazo de 05 dias.

Após, arquivem-se os autos, nos termos da decisão de ID 200343050 .

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024.

ADRIANO MENDES SHULC Diretor de Secretaria
03/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:12

Recebidos os autos
24/06/2024 07:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
21/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706595-91.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIMAR DE NORONHA EXECUTADO: GISLAINE MARTINS LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pela parte exequente no ID. 19871631, uma vez que tal medida não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95).

Por outro lado, considerando que restaram infrutíferas todas as tentativas de penhora de bens da parte executada, defiro o pedido formulado pela parte exequente na petição de ID.: 198716311 de emissão de certidão de crédito.

Atualize-se, pois, o débito e, em seguida, expeça-se certidão de crédito, para a parte credora empreender as diligências extrajudiciais que entender devidas (ex.: protesto, Serasa, SPC), sob sua conta e risco.

Após, intime-se a parte credora para retirada no prazo de 5 (cinco) dias/ imprimi-la por meios próprios.

Saliento, desde já, que tais diligências deverão ser realizadas pelo próprio credor, SEM necessidade da intervenção judicial, uma vez que o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 782, parágrafo 3º, não impõe ao magistrado a obrigatoriedade da negativação.

Caso se logre êxito na satisfação da dívida, as partes litigantes é que deverão tomar as medidas necessárias para a retirada do nome do devedor do protesto e dos cadastros de inadimplentes.

Por fim, considerando que as tentativas de penhora de bens da parte executada restaram infrutíferas, o arquivamento provisório dos autos é medida que se impõe.

Registre-se, por oportuno, que, nos termos do artigo artigo 921, III, § 1º, 3º e 4º do CPC o processo ficará arquivado provisoriamente pelo prazo de 1 (um) ano e, após o decurso do referido prazo, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Além disso, para eventual desarquivamento dos autos e prosseguimento do feito, deverá a parte exequente indicar, efetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora.

Arquivem-se provisoriamente os autos, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 13:14

Recebidos os autos
18/06/2024 13:14

Deferido em parte o pedido de MARIA LUCIMAR DE NORONHA - CPF: *26.***.*10-68 (EXEQUENTE)
18/06/2024 13:14

Determinado o arquivamento
04/06/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 15:24

Recebidos os autos
20/05/2024 15:24

Indeferido o pedido de MARIA LUCIMAR DE NORONHA - CPF: *26.***.*10-68 (EXEQUENTE)
08/05/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/05/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:51

Recebidos os autos
24/04/2024 17:51

Deferido o pedido de MARIA LUCIMAR DE NORONHA - CPF: *26.***.*10-68 (EXEQUENTE).
18/04/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 21:10

Expedição de Certidão.
14/03/2024 21:08

Expedição de Termo.
14/03/2024 21:04

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:40

Recebidos os autos
08/11/2023 16:40

Outras decisões
07/11/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/10/2023 17:56

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:16

Recebidos os autos
09/08/2023 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
02/08/2023 06:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706595-91.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIMAR DE NORONHA EXECUTADO: GISLAINE MARTINS LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reputo válida a intimação de ID 158688884, a qual foi dirigida ao mesmo endereço em que ocorreu a citação (ID 138811029), com fulcro no art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, em que é dever das partes manter seus dados atualizados no processo, desta forma, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado.

Aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias o qual deverá ter como marco inicial a data da diligência em 10/05/2023 - ID 158688884.

Após, cumpra-se a decisão de ID 146397030.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
31/07/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 14:43

Decorrido prazo de GISLAINE MARTINS LEITE - CPF: *04.***.*80-55 (EXECUTADO) em 31/05/2023.
28/07/2023 19:09

Recebidos os autos
28/07/2023 19:09

Deferido o pedido de MARIA LUCIMAR DE NORONHA - CPF: *26.***.*10-68 (EXEQUENTE).
26/05/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 16:19

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 18:06

Expedição de Termo.
27/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 11:58

Recebidos os autos
25/04/2023 11:58

Deferido o pedido de MARIA LUCIMAR DE NORONHA - CPF: *26.***.*10-68 (EXEQUENTE).
06/03/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/03/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 04:06

Decorrido prazo de GISLAINE MARTINS LEITE em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 09:40

Expedição de Mandado.
03/02/2023 13:29

Expedição de Certidão.
03/02/2023 03:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2023 02:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
14/01/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 18:05

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2023 16:40

Recebidos os autos
11/01/2023 16:40

Deferido o pedido de MARIA LUCIMAR DE NORONHA - CPF: *26.***.*10-68 (REQUERENTE).
28/11/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/11/2022 11:09

Transitado em Julgado em 25/11/2022
28/11/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:51

Decorrido prazo de GISLAINE MARTINS LEITE em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DE NORONHA em 25/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Sentença em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:44

Recebidos os autos
07/11/2022 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2022 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/10/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC
20/10/2022 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
20/10/2022 17:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2022 00:33

Recebidos os autos
19/10/2022 00:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2022 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:14

Recebidos os autos
05/09/2022 18:14

Deferido o pedido de MARIA LUCIMAR DE NORONHA - CPF: *26.***.*10-68 (REQUERENTE).
05/09/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/09/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 08:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 12:59

Expedição de Certidão.
24/08/2022 17:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/08/2022 17:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/08/2022 17:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/08/2022 09:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2022 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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