14/09/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 18:41

Juntada de Certidão
12/09/2025 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2025 18:41

Juntada de Certidão
12/09/2025 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2025 18:40

Juntada de Certidão
12/09/2025 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:19

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:11

Juntada de Certidão
31/08/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/08/2025 18:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/08/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 22:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/08/2025 11:30

Recebidos os autos
20/08/2025 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/08/2025 07:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
04/07/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:34

Expedição de Petição.
28/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:23

Expedição de Autorização.
03/06/2025 09:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 09:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
02/06/2025 22:05

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:41

Recebidos os autos
02/06/2025 18:41

Homologada a Transação
30/05/2025 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/05/2025 17:43

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:38

Recebidos os autos
03/04/2025 16:38

Outras decisões
28/03/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717451-06.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIRIAN DE JESUS SILVA ALENCAR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito teve seu curso suspenso até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

Regularmente intimada, a parte autora apresentou pedido de reconsideração, acompanhado de pedido de renúncia dos valores prescritos (ID 227309192).

No caso em análise, é possível a renúncia pela parte autora, conforme o disposto no art. 329, I do CPC, in verbis: Art. 329.

O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; Assim, revogo a decisão de ID 227143047, que determinou a suspensão do feito.

No mais, emende-se a inicial para que a parte autora apresente petição inicial de forma completa, indicando os valores que pretende receber, bem como retificando o valor da causa.

Emende-se, ainda, para juntar aos autos documento de identificação completo (frente e verso) e comprovante de endereço, seja em seu nome, seja quanto à sua vinculação ao endereço indicado Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 15:26:16.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/03/2025 18:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2025 16:38

Recebidos os autos
26/03/2025 16:38

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:11

Recebidos os autos
10/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717451-06.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIRIAN DE JESUS SILVA ALENCAR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016, a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2025 19:30:25.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/02/2025 19:47

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
25/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:50

Recebidos os autos
25/02/2025 11:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2025 23:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
21/02/2025 23:11

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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