16/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a Qualicorp para efetuar a migração para o plano indicado no ID n.º 248357232 ou justificar sua impossibilidade no prazo de cinco dias.

I
15/09/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2025 19:07

Recebidos os autos
12/09/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 19:07

Outras decisões
12/09/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/09/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 22/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Com razão à Qualicorp, de modo que indefiro o pedido de ID n.º 243635787.

A decisão exequenda determinou a migração e não para plano mais barato como requer a Exequente. À Qualicorp para cumprimento devendo oferecer plano compatível com o atual no prazo de dez dias.

I
07/08/2025 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 18:17

Recebidos os autos
06/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:17

Outras decisões
04/08/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 18:09

Recebidos os autos
21/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/07/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:09

Recebidos os autos
30/06/2025 16:09

Outras decisões
26/06/2025 03:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/06/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 03:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Intimação

A controvérsia acerca da ativação do plano ainda se mantém.

Logo, às Rés para comprovarem no prazo de cinco dias improrrogáveis a ativação do plano de saúde.

Mantida a controvérsia à Exequente para conversão da execução em perdas e danos, nos termos do art. 499 e seguintes do CPC.

I
12/06/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 19:12

Recebidos os autos
11/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:12

Outras decisões
11/06/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 16:01

Recebidos os autos
09/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:01

Outras decisões
08/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 17:03

Recebidos os autos
02/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:03

Outras decisões
02/06/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/05/2025 03:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 03:14

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:03

Recebidos os autos
26/05/2025 19:02

Outras decisões
26/05/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
23/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/05/2025 22:22

Juntada de Certidão
22/05/2025 22:22

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2025 15:59

Recebidos os autos
20/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/05/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:11

Recebidos os autos
15/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:11

Outras decisões
14/05/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 00:00

Intimação

Foi acostado aos autos um comprovante depósito judicial na quantia de R$ 2.896,11 (ID n.º 234216138), porém sem informação acerca de sua natureza.

Frisa-se que a intimação para pagamento foi realizada em 08/04/2025, tendo havido um pagamento espontâneo de R$ 3.861,48 (ID 233807665) e posteriormente R$ 2.896,11 (ID 234216138) sem petição acostada.

Assim, considerando que ainda se encontra em curso prazo de eventual impugnação, necessário que a Executada se manifesta esclarecendo a que título realizou o depósito de ID 234216138.

Após, será deliberada a expedição de alvará.

I
12/05/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:53

Recebidos os autos
12/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:53

Outras decisões
09/05/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:19

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 18:04

Recebidos os autos
03/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:04

Deferido o pedido de MARISTELA SILVA LIMA - CPF: *05.***.*32-49 (EXEQUENTE).
03/04/2025 16:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/04/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 20:06

Recebidos os autos
31/03/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:06

Outras decisões
31/03/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/03/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:34

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 16:35

Recebidos os autos
16/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 16:38

Recebidos os autos
12/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:38

Outras decisões
11/12/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:20

Recebidos os autos
06/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:20

Outras decisões
05/12/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2024 09:51

Recebidos os autos
28/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:51

Outras decisões
26/11/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/11/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 09:42

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 14:51

Recebidos os autos
16/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/08/2024 17:51

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:39

Recebidos os autos
20/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:39

Outras decisões
19/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/08/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:04

Recebidos os autos
12/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:04

Outras decisões
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 11:58

Recebidos os autos
31/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/07/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 15:04

Recebidos os autos
04/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a MARISTELA SILVA LIMA - CPF: *05.***.*32-49 (AUTOR).
03/07/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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