28/08/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:26

Decorrido prazo de REINAR CONSTRUTORA LTDA em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 11:23

Recebidos os autos
01/04/2025 11:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/04/2025 11:23

Indeferido o pedido de REINAR CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
19/03/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/03/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:28

Recebidos os autos
06/03/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/02/2025 09:13

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:13

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de REINAR CONSTRUTORA LTDA em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de REINAR CONSTRUTORA LTDA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 02:45

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:47

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743201-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REINAR CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: MARIA DO CARMO SOUZA Certidão Nos termos do despacho de ID 225111645, manifeste-se o exequente acerca da petição retro.

Prazo: 5 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
18/02/2025 16:21

Recebidos os autos
18/02/2025 16:21

Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:47

Publicado Despacho em 17/02/2025.
14/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 18:26

Recebidos os autos
11/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/02/2025 17:56

Juntada de Petição de impugnação
06/02/2025 13:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:03

Cancelada a movimentação processual
06/02/2025 13:03

Desentranhado o documento
04/02/2025 02:58

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 19:02

Juntada de Certidão
03/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743201-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REINAR CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: MARIA DO CARMO SOUZA Decisão Recebo da competência.

Ratifico os atos processuais anteriormente praticados.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial fundada em cártula de cheque (ID 220756628, página 17, no valor de R$ 300.236,96).

Embora as diligências para localização da parte executada tenham restado infrutíferas, esta compareceu espontaneamente em Juízo, mediante a oposição de embargos à execução, os quais foram distribuídos sob n.º 0743209-66.2024.8.07.0001.

Dessa forma, nos termos do art. 239, §1°, do CPC, o ato de citação foi suprido, pois a prática de atos de defesa denota a indiscutível ciência do executado acerca da existência da ação contra si proposta.

Neste sentido, Daniel Amorim Assumpção Neves comenta que "mesmo quando a citação se mostra aparentemente imprescindível, é possível atingir seu objetivo sem que esse ato venha a ser praticado no processo.

Trata-se da chamada intervenção voluntária do demandado, que, mesmo sem ter sido regularmente citado, se integra voluntariamente à relação jurídica processual." (Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Salvador: Ed.

JusPodivm, 2016, pp. 382/383).

Cadastre-se no sistema PJE o nome do(s) advogado(s) constituído(s) pela parte executada, bem como associem-se estes autos aos dos embargos à execução respectivos.

No mais, considerando que os embargos à execução não foram dotados de efeito suspensivo, conforme despacho constante no processo nº 0743209-66.2024.8.07.0001, ID 213519163, e em sede de Agravo de Instrumento nº 0805095-56.2022.8.10.0000/TJMA, ID 213519170, determino o prosseguimento dos atos executivos.

Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada (art. 841) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, mediante a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, contudo, deverá o executado ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (e) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (f) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos seguintes. 3.

Não sendo frutífera a pesquisa de ativos financeiros, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta de veículos em nome do devedor, via RENAJUD. (a) Havendo resultado positivo, imponha-se restrição de transferência do veículo. (b) Na sequência, se houver endereço conhecido da parte executada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel e intimação da parte.

Caso o endereço esteja fora do âmbito do Distrito Federal, expeça-se carta precatória, antes intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento da ordem em horário especial, e a requisição de reforço policial e arrombamento.

Ressalto, neste ponto, que deverá a parte credora acompanhar a diligência, a fim de promover os meios necessários à remoção.

O contato com o oficial de justiça dar-se-á por e-mail institucional. (c) Não havendo endereço conhecido da parte executada nos autos, intime-se a exequente para informar o local onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. (d) Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias, a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. (e) Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, e não havendo advogado do devedor constituído nos autos, deverá este ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (f) Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo da impugnação (item 'd').

Após, tornem os autos conclusos para decisão. 4.

Caso restem infrutíferas as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova-se a pesquisa da declaração de imposto de renda da parte executada, mediante o sistema INFOJUD.

Por se tratarem de dados sigilosos, restrinja-se o acesso somente às partes e a seus advogados.

Do resultado dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Infrutífera a diligência perante o INFOJUD, se for postulado, e ainda sendo a parte credora beneficiária da justiça gratuita, promova-se a pesquisa de imóveis em nome da parte executada, mediante o sistema SREI (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Por fim, caso todas as diligências para a localização de patrimônio do devedor forem frustradas, a execução será suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão). (a) Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora nos termos dos §§ 2º e 4º também do artigo 921 do CPC. (b) A reiteração das pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, fica condicionada à demonstração, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da parte executada. (c) Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, §5º do CPC) e, após, façam-se os autos conclusos para extinção.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2025 18:04

Recebidos os autos
30/01/2025 18:04

Outras decisões
19/12/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
19/12/2024 17:32

Desentranhado o documento
19/12/2024 17:32

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:22

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:22

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:21

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:21

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:21

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:20

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:20

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:20

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:20

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:19

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:19

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:19

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:18

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:18

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:18

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:17

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:16

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:15

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:14

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:13

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:12

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:11

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:10

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:10

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:05

Desentranhado o documento
19/12/2024 12:55

Desentranhado o documento
19/12/2024 12:54

Desentranhado o documento
19/12/2024 12:53

Desentranhado o documento
19/12/2024 12:52

Desentranhado o documento
19/12/2024 12:51

Desentranhado o documento
19/12/2024 12:50

Desentranhado o documento
19/12/2024 12:49

Desentranhado o documento
18/12/2024 20:13

Desentranhado o documento
18/12/2024 20:13

Desentranhado o documento
18/12/2024 20:12

Desentranhado o documento
18/12/2024 20:12

Desentranhado o documento
18/12/2024 20:12

Desentranhado o documento
18/12/2024 20:11

Desentranhado o documento
18/12/2024 20:11

Desentranhado o documento
18/12/2024 20:09

Desentranhado o documento
18/12/2024 20:09

Desentranhado o documento
18/12/2024 20:08

Desentranhado o documento
18/12/2024 20:08

Desentranhado o documento
18/12/2024 20:08

Desentranhado o documento
18/12/2024 20:07

Desentranhado o documento
18/12/2024 20:07

Desentranhado o documento
18/12/2024 20:07

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 20:07

Desentranhado o documento
13/12/2024 01:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 24/10/2024.
23/10/2024 19:33

Recebidos os autos
23/10/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 06:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/10/2024 12:29

Recebidos os autos
21/10/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/10/2024 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 14:41

Recebidos os autos
10/10/2024 14:41

Declarada incompetência
09/10/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/10/2024 18:13

Recebidos os autos
08/10/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/10/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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