27/08/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/08/2025 20:24

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/07/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:25

Recebidos os autos
16/07/2025 21:25

Concedida a gratuidade da justiça a JUDITE ROSA DA SILVA - CPF: *39.***.*17-00 (REQUERENTE).
16/07/2025 21:25

Outras decisões
24/06/2025 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
30/05/2025 21:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 18:38

Recebidos os autos
23/05/2025 18:38

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 11:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
04/04/2025 08:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2025 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:48

Decorrido prazo de JUDITE ROSA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
15/02/2025 17:54

Publicado Decisão em 12/02/2025.
15/02/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700743-02.2025.8.07.0008 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JUDITE ROSA DA SILVA REQUERIDO: RILDA ANTONIA GOMES DECISÃO Do exame da petição inicial, observa-se que as partes residem no Condomínio Entre Lagos, situado no Itapoã/DF.

Entretanto, sem qualquer justificativa plausível, a ação foi ajuizada nesta Circunscrição Judiciária do Paranoá/DF.

Decido.

Nos termos do novel § 5º do artigo 63 do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei n. 14.879, de 4 de junho de 2024, "O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício".

Com isso, não tendo a causa discutida nestes autos qualquer ponto de conexão com a Circunscrição Judiciária do Paranoá, uma vez que não guardaria correspondência seja com o domicílio das partes, seja com o local de cumprimento da obrigação, imperiosa é a remessa dos autos ao foro de domicílio da parte autora (art. 6º, VIII c/c art. 101, I do CDC).

Ante o exposto, diante da evidenciada escolha aleatória do foro para o processamento da demanda, com fulcro no artigo 63, § 5º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Cível da Circunscrição Judiciária do Itapoã/DF, para onde determino a remessa destes autos, com as nossas sinceras homenagens.

Cumpra-se, procedendo-se às comunicações pertinentes.

Paranoá/DF, 10 de fevereiro de 2025 14:47:10.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/02/2025 15:04

Recebidos os autos
10/02/2025 15:04

Declarada incompetência
04/02/2025 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715251-93.2024.8.07.0005

Nair Batista dos Santos Alvares

Jose Alvares de Souza

Advogado: Adivalci Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0704538-37.2025.8.07.0001

Condominio do Edificio Alpha Shopping

Gabriel Bandeira de Melo Silva

Advogado: Silas Carlos da Cunha Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2025 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0734526-34.2024.8.07.0003

Cleidvania Chaves Alves

Odonto Company LTDA

Advogado: Mariana Goncalves de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0701929-36.2025.8.07.0016

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Tatiane Alves Oliveira

Advogado: Anderman Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2025 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0701385-54.2025.8.07.0014

Central Odontologia Guara LTDA

Cleisthenes de Sousa e Silva

Advogado: Gabriel Luebke Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 14:50

Exibir Processo