12/06/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:57

Recebidos os autos
12/06/2025 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
06/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:22

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBERTO DE ABREU SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de GLAUCE MARIA DE ABREU SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:40

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 16:35

Recebidos os autos
12/05/2025 16:35

Homologado o pedido
09/05/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de GLAUCE MARIA DE ABREU SILVA em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:46

Recebidos os autos
11/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/04/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:14

Recebidos os autos
27/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 06:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 18:29

Recebidos os autos
05/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/02/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:18

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:11

Recebidos os autos
04/02/2025 12:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA GERALDA DE ABREU SILVA - CPF: *47.***.*12-91 (INVENTARIADO(A))
31/01/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:41

Recebidos os autos
09/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:12

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:20

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
05/09/2024 15:30

Recebidos os autos
05/09/2024 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GLAUCE MARIA DE ABREU SILVA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:45

Recebidos os autos
08/08/2024 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:31

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:41

Recebidos os autos
29/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:25

Recebidos os autos
15/07/2024 11:25

Deferido o pedido de CLAUDINEI DE ABREU SILVA - CPF: *05.***.*14-53 (HERDEIRO), CLEMILSON DE ABREU SILVA - CPF: *09.***.*10-68 (HERDEIRO).
11/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/07/2024 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 16:38

Expedição de Mandado.
27/06/2024 15:44

Recebidos os autos
27/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/06/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:53

Recebidos os autos
18/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/04/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEITE DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
11/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
09/01/2024 22:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2023 03:43

Decorrido prazo de GLAUCE MARIA DE ABREU SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:43

Decorrido prazo de GLAUCE MARIA DE ABREU SILVA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:12

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:21

Recebidos os autos
06/12/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:21

Recebida a emenda à inicial
06/12/2023 08:07

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Publicado Manifestação da Defensoria Pública em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/12/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:13

Expedição de Certidão.
03/12/2023 22:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2023 17:36

Recebidos os autos
13/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/11/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 14:12

Recebidos os autos
11/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:12

Deferido o pedido de SEBASTIAO LEITE DA SILVA - CPF: *38.***.*21-15 (MEEIRO).
09/10/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/10/2023 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEITE DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 14:58

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:03

Recebidos os autos
22/08/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/08/2023 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0732143-26.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) GLAUCE MARIA DE ABREU SILVA - CPF/CNPJ: *08.***.*16-03, SEBASTIAO LEITE DA SILVA - CPF/CNPJ: *38.***.*21-15, Claudio Alberto de Abreu Silva - CPF/CNPJ: , Claudinei de Abreu Silva - CPF/CNPJ: e Clemilson de Abreu Silva - CPF/CNPJ: , DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos vieram conclusos para análise de possível prevenção, neste sentido, verifico que fora proposta demanda com as mesmas partes e o mesmo pedido perante a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina, qual seja o processo PJe nº 0707885-37.2023.8.07.0005.

Naquele processo, a parte autora foi intimada para informar porque a demanda teria sido proposta na Circunscrição Judiciária de Planaltina, considerando que o último domicílio da autora da herança era localizado no Lago Norte.

Diante disso, a autora informou que a distribuição perante a Circunscrição Judiciária de Planaltina teria se dado por erro operacional e requereu o cancelamento da distribuição para posterior proposição da ação no juízo competente.

Posteriormente, o processo PJe nº 0707885-37.2023.8.07.0005 foi extinto sem resolução do mérito. É o breve relato.

DECIDO.

Nas ações de inventário deve prevalecer a regra geral de fixação de competência baseada no domicílio do autor da herança, em estrita observância ao disposto no art. 1.785, do Código Civil (a sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido) e no art. 48 do diploma processual civil já referido (“o foro do domicílio do autor da herança é o competente para o processamento do inventário e partilha”), sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural.

Assim, no caso dos autos, não há prevenção, considerando que a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina e 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília apresentam competência territorial diversa, devendo o processo tramitar perante uma das varas de Órfãos e Sucessões de Brasília, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Ato contínuo, determino à parte autora a juntada: (a) Do autora da herança: (a.1) cópias de seu RG e CPF; (a.2) certidão de casamento (com averbação de seu óbito), conforme seu estado civil, de emissão recente; (a.3) certidão de (in)existência testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br). (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, de emissão recente; (b.2) cópias do RG e do CPF; (b.3) endereço eletrônico e linha telefônica móvel, conforme § 1º, do artigo 2º, da Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, do TJDFT.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial.

Em atenção ao pedido de gratuidade da justiça, postergo a análise para após a apresentação das primeiras declarações. À Secretaria para: cadastrar o meeiro e os demais herdeiros no polo ativo da demanda, cadastrar a inventariada no polo passivo da demanda e cadastrar a Fazenda Pública do Distrito Federal no processo.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) }
03/08/2023 13:34

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
03/08/2023 12:07

Recebidos os autos
03/08/2023 12:07

Denegada a prevenção
03/08/2023 12:07

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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