19/03/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 15:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 08:44

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento do feito e, por consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da lei n. 9099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
05/02/2025 20:38

Recebidos os autos
05/02/2025 20:38

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/11/2024 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA JUNIOR em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 22:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2024 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
24/10/2024 22:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2024 18:27

Juntada de Petição de réplica
23/10/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 02:42

Recebidos os autos
23/10/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2024 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 17:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/09/2024 17:34

Juntada de Petição de intimação
05/09/2024 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

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