03/09/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:14

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCIA SALETE DE CANALE em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:30

Recebidos os autos
11/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0718857-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARCIA SALETE DE CANALE, ANA BEATRIZ SITTA MARTINS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 08:57:55.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
03/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/06/2025 04:38

Processo Desarquivado
28/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:20

Arquivado Provisoramente
09/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:48

Expedição de Ofício.
06/06/2025 18:48

Expedição de Ofício.
04/06/2025 02:48

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:38

Recebidos os autos
30/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de MARCIA SALETE DE CANALE em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:54

Recebidos os autos
08/04/2025 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/03/2025 16:50

Recebidos os autos
28/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:50

Embargos de declaração não acolhidos
27/03/2025 03:09

Decorrido prazo de MARCIA SALETE DE CANALE em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/03/2025 13:06

Decorrido prazo de MARCIA SALETE DE CANALE - CPF: *56.***.*65-87 (EXEQUENTE) em 14/03/2025.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MARCIA SALETE DE CANALE em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0718857-90.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARCIA SALETE DE CANALE e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 13:00:15.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
28/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718857-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARCIA SALETE DE CANALE e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move MARCIA SALETE DE CANALE, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese que há ofensa à coisa julgada, necessidade de suspensão do feito e excesso de execução em face da utilização de índice de correção monetária equivocado (ID 223597866).

Com a impugnação foram juntados documentos.

A autora se manifestou sobre a impugnação (ID 226216615). É o relatório.

Decido.

Inicialmente analisa-se as questões de ordem processual.

O réu requereu a suspensão da tramitação em face da determinação do Superior Tribunal de Justiça contida no REsp.

Nº 1.978.629/RJ - Tema 1169 de suspensão de todos os processos que tratem do assunto.

De fato, verifica-se que o julgamento do referido recurso especial foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos, tendo sido determinada a suspensão em âmbito nacional da tramitação dos processos acerca do tema.

Eis a delimitação do tema: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” O presente cumprimento de sentença, em que pese tratar-se de ação executiva individual de demanda coletiva, prescinde de liquidação porque o título executivo já traz os requisitos necessários à elaboração dos cálculos individualizados, pois há no título executivo, com as alterações produzidas pelo acórdão proferido em apelação, o benefício a que se refere a condenação, o período em que o pagamento é devido e o índice de correção monetária e juros de mora, razão pela qual a apuração do valor devido depende realmente apenas de cálculos aritméticos.

Assim, é prescindível nova fase processual, portanto, indefiro o pedido.

Sustenta o réu que há excesso de execução porque deve ser utilizada a SELIC como fator de correção a partir de 14/2/2017, mas a autora utilizou o INPC e juros de mora e a SELIC somente a partir de dezembro de 2021.

A sentença estabeleceu como fator de correção monetária a taxa SELIC por se tratar de verba de natureza tributária ( 217985093 - Pág. 7), mas o Tribunal de Justiça (ID 217988198 - Pág. 2) estabeleceu a correção monetária pela SELIC, conforme EC 113/2021.

Verifica-se do acórdão que foi determinada a utilização do INPC como fator de correção monetária e a taxa SELIC, conforme EC 113/2021, demonstrando que os cálculos da autora estão corretos, posto que a SELIC deverá ser aplicada somente a partir de dezembro de 2021, o que demonstra que não há excesso de execução.

Nesse contexto, está evidenciado que não ocorre o alegado excesso de execução, razão pela qual o pedido é improcedente.

Na decisão de ID 218069141 já houve a fixação de honorários advocatícios, portanto, não haverá nova fixação nesta decisão.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença.

Após preclusão, expeça-se requisição de pagamento.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/02/2025 18:25

Recebidos os autos
24/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2025 15:32

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 03:07

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
26/01/2025 19:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:47

Juntada de Petição de impugnação
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MARCIA SALETE DE CANALE em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:15

Recebidos os autos
19/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:15

Deferido o pedido de MARCIA SALETE DE CANALE - CPF: *56.***.*65-87 (EXEQUENTE).
19/11/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/11/2024 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 19:15

Recebidos os autos
25/10/2024 19:15

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2024 12:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/10/2024 23:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
24/10/2024 23:36

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:26

Recebidos os autos
24/10/2024 17:26

Declarada incompetência
24/10/2024 17:26

Outras decisões
23/10/2024 12:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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