17/02/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 17:37

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de RUBEN DARIO MEJIA GARCIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:21

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719167-66.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: RUBEN DARIO MEJIA GARCIA SENTENÇA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ajuizou ação de execução em face de RUBEN DARIO MEJIA GARCIA.

Em manifestação ao ID 222698423, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 19:09

Recebidos os autos
16/01/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/01/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
04/01/2025 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/09/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 14:30

Recebidos os autos
29/08/2024 14:30

Recebida a emenda à inicial
28/08/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:22

Recebidos os autos
09/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:47

Recebidos os autos
26/07/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 22:13

Recebidos os autos
03/07/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 22:13

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 19:54

Recebidos os autos
12/06/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:54

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/06/2024 15:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/06/2024 14:40

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/06/2024 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2024 14:38

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
12/06/2024 14:37

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:45

Recebidos os autos
12/06/2024 08:45

Declarada incompetência
10/06/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
05/06/2024 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:25

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/01/2024 23:59.
22/12/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 19:07

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 18:00

Recebidos os autos
27/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:35

Decorrido prazo de RUBEN DARIO MEJIA GARCIA em 21/11/2023 23:59.
19/11/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:01

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:09

Juntada de Certidão
04/11/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 03:00

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
17/10/2023 14:28

Recebidos os autos
17/10/2023 14:28

Outras decisões
16/10/2023 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:14

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:10

Juntada de Certidão
29/09/2023 23:35

Juntada de Certidão
29/09/2023 20:50

Recebidos os autos
29/09/2023 20:50

Concedida a Medida Liminar
26/09/2023 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 21:06

Recebidos os autos
18/09/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:06

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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