17/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0751696-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA REU: ANGELA REGINA DE CARVALHO DOS SANTOS MENINO VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado do autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação id 240313684.

BRASÍLIA-DF, 24 de junho de 2025 02:32:29.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
24/06/2025 02:32

Juntada de Certidão
23/06/2025 23:11

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 14:53

Recebidos os autos
06/06/2025 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA REGINA DE CARVALHO DOS SANTOS MENINO - CPF: *25.***.*10-44 (REU).
06/06/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/06/2025 09:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:17

Recebidos os autos
27/05/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 20:18

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:58

Juntada de Petição de réplica
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ANGELA REGINA DE CARVALHO DOS SANTOS MENINO em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 18:49

Recebidos os autos
10/04/2025 18:49

Deferido em parte o pedido de ANGELA REGINA DE CARVALHO DOS SANTOS MENINO - CPF: *25.***.*10-44 (REU)
10/04/2025 18:49

Gratuidade da justiça não concedida a ANGELA REGINA DE CARVALHO DOS SANTOS MENINO - CPF: *25.***.*10-44 (REU).
10/04/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:00

Recebidos os autos
09/04/2025 19:00

Gratuidade da justiça não concedida a ANGELA REGINA DE CARVALHO DOS SANTOS MENINO - CPF: *25.***.*10-44 (REU).
09/04/2025 19:00

Outras decisões
09/04/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/04/2025 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:51

Recebidos os autos
31/03/2025 12:51

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/03/2025 20:30

Recebidos os autos
28/03/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/03/2025 20:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2025 03:17

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751696-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA REU: ANGELA REGINA DE CARVALHO DOS SANTOS MENINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À ré para que auxilie pedido de gratuidade de justiça com cópia da última declaração de imposto de renda ou documento que comprove isenção, no prazo de 05 (cinco) dias.

No prazo assinalado, ainda, reformule peça de ID 228071985, especificamente a reconvenção, haja vista a sua inépcia, caracterizada pela exposição de fatos como bloqueio de valores e restrição de veículo, quando inexistentes no processo.

Ademais, inexiste causa de pedir e fundamentação jurídica.

Traga, portanto, nova peça, sob pena de não processamento da reconvenção.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 21:17:57.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
18/03/2025 21:40

Recebidos os autos
18/03/2025 21:40

Outras decisões
18/03/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/03/2025 18:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751696-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA REU: ANGELA REGINA DE CARVALHO DOS SANTOS MENINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré/interessada deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito e contas bancárias ativas, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais referentes ao pedido reconvencional, sob pena de não processamento do pedido reconvencional.

No mesmo prazo, deverá a parte ré apresentar em termos a contestação e o pedido reconvencional, dispostos em capítulos distintos e com pedidos próprios, atribuindo-se o correspondente valor da causa ao pedido reconvencional.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 21:29:17.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
09/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 21:41

Recebidos os autos
06/03/2025 21:41

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/03/2025 19:01

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:51

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual
27/02/2025 12:21

Desentranhado o documento
27/02/2025 12:20

Recebidos os autos
27/02/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ANGELA REGINA DE CARVALHO DOS SANTOS MENINO em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 11:19

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
26/01/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 11:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2024 10:34

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 12:16

Recebidos os autos
05/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:16

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA - CNPJ: 37.***.***/0001-31 (REQUERENTE).
04/12/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/12/2024 17:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2024 17:56

Juntada de Petição de certidão
27/11/2024 14:26

Recebidos os autos
27/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:26

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/11/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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