13/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 18:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:39

Recebidos os autos
02/09/2025 17:39

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
29/08/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/08/2025 14:22

Juntada de consulta sisbajud
27/08/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:45

Juntada de consulta sisbajud
18/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700773-58.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ALBERTO PIO EXECUTADO: ATIVA CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL EIRELI - ME, ANTONIO JOSE DE JESUS, ANTONIO JOSE DE JESUS JUNIOR DECISÃO FASE PENHORA Tendo sido realizada a citação/intimação (cumprimento) e julgados os embargos apresentados id 208928029, defiro os atos constritivos postulados pela parte autora-credora. 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud, reiteradamente (Teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Por determinação do art. 854 do Código de Processo Civil, determino o sigilo temporário desta decisão até a realização do bloqueio, devendo ser retirado imediatamente após a resposta, sem necessidade de conclusão. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se também a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3 - Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo.5 - Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastradas no processo. 3.1.

Caso beneficiária da gratuidade de justiça, consulte-se ainda o sistema ONR - penhora online, para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias.

FASE SUSPENSÃO 4.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens à penhora. 4.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora. 4.5 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/02/2025 18:17

Recebidos os autos
17/02/2025 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
26/12/2022 16:47

Recebidos os autos
26/12/2022 16:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/12/2022 16:47

Decisão interlocutória - recebido
26/12/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/08/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 19:59

Recebidos os autos
21/07/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/05/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 19:03

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE JESUS JUNIOR em 25/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de ATIVA CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL EIRELI - ME em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE JESUS em 12/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 17:47

Juntada de Certidão - central de mandados
22/03/2022 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 19:06

Expedição de Mandado.
23/02/2022 19:04

Expedição de Mandado.
23/02/2022 19:02

Expedição de Mandado.
26/01/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:40

Expedição de Certidão.
22/11/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:19

Expedição de Ato Ordinatório.
08/09/2021 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 18:47

Mandado devolvido dependência
14/07/2021 18:47

Mandado devolvido dependência
09/07/2021 18:56

Expedição de Mandado.
09/07/2021 18:55

Expedição de Mandado.
09/07/2021 18:55

Expedição de Mandado.
08/07/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2021 17:19

Recebidos os autos
04/07/2021 17:19

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/06/2021 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
21/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 20:40

Recebidos os autos
16/06/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/06/2021 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2021 17:07

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 10:53

Recebidos os autos
06/04/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 10:52

Suscitado Conflito de Competência
29/03/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/03/2021 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2021 15:10

Recebidos os autos
28/03/2021 15:10

Declarada incompetência
03/02/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/02/2021 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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