02/09/2025 03:45

Decorrido prazo de COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 12:43

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 10:06

Recebidos os autos
19/08/2025 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
19/08/2025 06:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/08/2025 18:18

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 18:18

Juntada de consulta sisbajud
18/08/2025 17:00

Recebidos os autos
18/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/08/2025 14:52

Juntada de consulta sisbajud
15/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:54

Juntada de consulta sisbajud
23/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702083-02.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

EXECUTADO: ALINE SIMOES DA CUNHA DECISÃO FASE PENHORA Tendo sido realizada a citação/intimação (cumprimento) e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos ou impugnação, desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte autora-credora. 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud, reiteradamente (Teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Por determinação do art. 854 do Código de Processo Civil, determino o sigilo temporário desta decisão até a realização do bloqueio, devendo ser retirado imediatamente após a resposta, sem necessidade de conclusão. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se também a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3 - Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo.5 - Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastradas no processo. 3.1.

Caso beneficiária da gratuidade de justiça, consulte-se ainda o sistema ONR - penhora online, para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias.

FASE SUSPENSÃO 4.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens à penhora. 4.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora. 4.5 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/02/2025 18:18

Recebidos os autos
17/02/2025 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:56

Expedição de Mandado.
28/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
26/05/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 17:19

Expedição de Mandado.
11/04/2024 20:38

Recebidos os autos
11/04/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:37

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:10

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 23:52

Recebidos os autos
07/02/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 23:51

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
13/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 12:58

Transitado em Julgado em 11/04/2023
12/04/2023 12:53

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
11/04/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:12

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 22:47

Recebidos os autos
10/02/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 22:47

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/02/2023 03:08

Decorrido prazo de ALINE SIMOES DA CUNHA em 31/01/2023 23:59.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de ALINE SIMOES DA CUNHA em 04/11/2022 23:59:59.
02/11/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:04

Recebidos os autos
31/10/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/10/2022 18:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/09/2022 00:41

Publicado Edital em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 18:52

Expedição de Edital.
07/07/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 18:12

Recebidos os autos
02/07/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 19:07

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:41

Expedição de Certidão.
13/05/2022 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 17:42

Expedição de Mandado.
16/03/2022 17:39

Expedição de Mandado.
16/03/2022 17:36

Expedição de Certidão.
13/03/2022 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022 23:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2022 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 18:13

Expedição de Mandado.
18/02/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 18:08

Expedição de Mandado.
17/12/2021 14:13

Juntada de Certidão
22/11/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 18:10

Expedição de Ato Ordinatório.
02/10/2021 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 11:50

Mandado devolvido dependência
23/08/2021 13:42

Expedição de Mandado.
19/07/2021 20:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 17:27

Expedição de Ato Ordinatório.
08/07/2021 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 09:11

Mandado devolvido dependência
26/04/2021 14:35

Expedição de Mandado.
26/04/2021 14:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/03/2021 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 15:48

Expedição de Mandado.
18/03/2021 22:59

Recebidos os autos
18/03/2021 22:59

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2021 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/03/2021 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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