13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de ANA PAULA DIAS BARBOSA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DA ROCHA DIAS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de ANA PAULA DIAS BARBOSA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 21:35

Recebidos os autos
08/09/2025 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/09/2025 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
03/09/2025 23:25

Recebidos os autos
03/09/2025 23:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
02/09/2025 18:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
01/09/2025 13:34

Recebidos os autos
01/09/2025 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
27/08/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DA ROCHA DIAS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ANA PAULA DIAS BARBOSA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736505-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: ANA PAULA DIAS BARBOSA, PEDRO ALEXANDRE DA ROCHA DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 02/09/2025 16:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_19_16h_Res ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o e-CEJUSC 1, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 18 de agosto de 2025 17:22:29.

CHRISTIANE BUBENICK FERNANDES LIMA
20/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DA ROCHA DIAS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de ANA PAULA DIAS BARBOSA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
18/08/2025 17:22

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
18/08/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 13:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 14:40, 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
16/08/2025 13:51

Recebidos os autos
16/08/2025 13:51

Determinada a devolução dos autos à origem para
16/08/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
16/08/2025 08:58

Recebidos os autos
16/08/2025 08:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
14/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
14/08/2025 16:14

Recebidos os autos
14/08/2025 16:14

Deferido o pedido de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - CNPJ: 88.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
14/08/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:44

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
24/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 14:40, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2025 16:49

Recebidos os autos
23/07/2025 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2025 14:37

Recebidos os autos
21/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DA ROCHA DIAS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ANA PAULA DIAS BARBOSA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736505-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: ANA PAULA DIAS BARBOSA, PEDRO ALEXANDRE DA ROCHA DIAS DESPACHO Digam as partes quanto ao certificado no id. 232715682, no prazo comum de 05 dias, ficando cientes de que é incabível a inserção de restrição sobre bens de pessoa estranha aos presentes autos e que sequer assinou o termo de acordo de id. 229416669.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/04/2025 10:26

Recebidos os autos
27/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DA ROCHA DIAS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ANA PAULA DIAS BARBOSA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/04/2025 11:03

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 09:45

Recebidos os autos
25/03/2025 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:28

Recebidos os autos
28/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/02/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736505-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: ANA PAULA DIAS BARBOSA, PEDRO ALEXANDRE DA ROCHA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada a executada ANA PAULA DIAS BARBOSA (id. 219720045).

O art. 914, "caput", do CPC preceitua que "O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos." Ainda, dispõe o art. 914, § 1º, do CPC, que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, atribuindo ao instituto natureza de ação autônoma, tal como reconhecido pela jurisprudência.

Tendo a executada se oposto à execução por meio de petição juntada nos próprios autos da execução, há evidente erro grosseiro.

Porém, o colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que tal erro é sanável, e que não é razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos – ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução – sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015 (vide REsp 1807228/RO).

Isso porque o art. 277 do CPC/15 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Assim, o protocolo equivocado deve dar azo à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo.

Desse modo, concedo o prazo de 05 dias para que a executada ANA PAULA DIAS BARBOSA promova o desentranhamento da petição de id. 223758230 e seus anexos e a regular distribuição por dependência e autuação em apartado de embargos à execução, em conformidade com as exigências legais, inclusive quanto à forma de processamento.

Finalmente, pendente a citação do executado PEDRO ALEXANDRE DA ROCHA DIAS.

Aguarde-se o retorno no mandado de id. 222394684.

Infrutífera a diligência, proceda-se à pesquisa de endereços por meio dos sistemas disponíveis a este Juízo, expedindo-se o necessário, em seguida, atentando-se para os endereços já diligenciados nestes autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/01/2025 16:18

Recebidos os autos
30/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:18

Indeferido o pedido de ANA PAULA DIAS BARBOSA - CPF: *29.***.*87-26 (EXECUTADO)
30/01/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:47

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:37

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 15:50

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:48

Expedição de Mandado.
10/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2024 12:25

Recebidos os autos
04/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 12:25

Recebida a emenda à inicial
31/07/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:03

Recebidos os autos
12/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:03

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 22:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/07/2024 08:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 24/01/2023 23:59.
19/01/2023 19:09

Recebidos os autos
19/01/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 19:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/12/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:52

Recebidos os autos
17/11/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:52

Declarada incompetência
27/09/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/09/2022 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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