15/09/2025 02:56

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:20

Recebidos os autos
10/09/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/08/2025 17:57

Recebidos os autos
28/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705128-14.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Requerente: SEBASTIAO BATISTA DOS REIS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os documentos anexados por meio da peça de ID 243713077 não cumprem a determinação de ID 243601374, uma vez que o título de eleitor foi emitido em 2018 e a carteira de identidade foi expedida em 2014.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para o autor anexar aos autos documentos de identificação e documentos que contenham sua assinatura contemporâneos a celebração do negócio fraudulento, ou seja, até 2010, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/08/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:15

Recebidos os autos
25/08/2025 14:15

Outras decisões
12/08/2025 05:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
11/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:30

Recebidos os autos
22/07/2025 16:30

Outras decisões
15/07/2025 04:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705128-14.2025.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SEBASTIAO BATISTA DOS REIS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 239490613.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 09:58:59.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
30/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:00

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705128-14.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Requerente: SEBASTIAO BATISTA DOS REIS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor informou que os veículos indicados nos documentos de ID 233533313, 233533314, 233533317 e 233533318 foram cadastrados no Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF em seu nome por meio de fraude.

Considerando que o órgão de trânsito possui a documentação utilizada na transferência do bem, suficiente para comprovar a alegação de fraude, atribuo a essa decisão de força de ofício para que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF envie os documentos utilizados na transferência de propriedade e registro da alienação fiduciária dos veículo placa JIR7346 e JIR5604 para Sebastião Batista dos Reis, CPF n. *99.***.*60-87, no prazo de 15 (quinze) dias.

Confiro a esta decisão força de ofício.

Destinatário: Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:56

Recebidos os autos
13/06/2025 18:56

Outras decisões
21/05/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DOS REIS em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:30

Decorrido prazo de CARTÓRIO 10º OFÍCIO DE NOTAS E PROT TIT DE CEILÂNDIA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:20

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/04/2025 14:34

Recebidos os autos
11/04/2025 14:34

Outras decisões
11/04/2025 05:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/04/2025 05:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705128-14.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO BATISTA DOS REIS REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 11:03:57.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
19/03/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705128-14.2025.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: SEBASTIAO BATISTA DOS REIS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo resposta à decisão com força de ofício de ID 227531516.

Ficam as partes intimadas para ciência.

Certifico ainda que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 19:58:13.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
18/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:21

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:59

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 17:36

Expedição de Mandado.
11/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705128-14.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Requerente: SEBASTIAO BATISTA DOS REIS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em cumprimento à decisão de ID 224552297, na qual foi deferida a antecipação de tutela para determinar a suspensão dos protestos realizados no Cartório do 10º Serviço de Notas e Protesto de Ceilândia e baixa da restrição cadastral junto à SERASA até decisão final, foi solicitada a baixa da restrição cadastral referente ao autor.

Assim, aguarde-se a realização dos procedimentos necessários à efetivação da medida.

Encaminhem-se, pois, os autos à tarefa específica, para o cumprimento dos procedimentos necessários.

Tendo em vista que foi informado, pelo Cartório do 10º Serviço de Notas e Protesto de Ceilândia, da existência de outros 8 (oito) Protestos registrados, onde neles figuram o mesmo devedor, apresentante e credor (ID 225397209), defiro o pedido do autor para determinar a suspensão da publicidade dos protestos indicados no ID 225397209- Página 3.

Oficie-se com urgência ao cartório de protesto para notificação e cumprimento desta decisão.

Confiro a esta decisão força de ofício.

Destinatário: Cartório do 10º Serviço de Notas e Protesto de Ceilândia.

Anexo: Documento de ID 225397209.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/02/2025 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/02/2025 15:57

Recebidos os autos
27/02/2025 15:57

Deferido o pedido de SEBASTIAO BATISTA DOS REIS - CPF: *99.***.*60-87 (AUTOR).
17/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de 10º OFÍCIO - SERVIÇO DE NOTAS E PROTESTO DE CEILÂNDIA - DF em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 20:25

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 20:25

Desentranhado o documento
10/02/2025 20:24

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:14

Recebidos os autos
06/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:14

Outras decisões
05/02/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 17:05

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:36

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/02/2025 16:29

Recebidos os autos
03/02/2025 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/02/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2025 12:13

Recebidos os autos
03/02/2025 12:13

Declarada incompetência
03/02/2025 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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